Os principios da razoabilidade

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
The principles of proportionality and reasonableness and administrative disciplinary process Murilo de Mello Campos1
Resumo
O estudo busca compreender os valores contidos nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, demonstrando que eles estão impressos, implicitamente e explicitamente, nos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Com assento no direito disciplinar, os detentores de poder disciplinar devem se mostrar sensíveis à aplicação dos seus valores, sendo um norte para as suas atividades.
Palavras-chave: proporcionalidade, razoabilidade, processo disciplinar.
Abstract
The study seeks to understand the values contained in the principles of proportionality and reasonableness, demonstrating that they are printed, implicitly and explicitly in normative constitutional and infra. Finding a seat on disciplinary law, the holders of disciplinary should show sensitivity to enforce their values.
Keywords: proportionality, reasonableness, disciplinary proceedings.
Sumário: 1. Introdução. 2. Proporcionalidade e razoabilidade na constituição. 3. Princípio da
Proporcionalidade. 4. Princípio da Razoabilidade. 5. Proporcionalidade e razoabilidade no direito disciplinar.
6. Conclusão.

1. Introdução
O uso descomedido do jus puniendi pelo Poder Executivo abre espaço para que o
Judiciário, no exame dos atos administrativos, modifique o mérito das decisões prolatadas no curso dos processos disciplinares. Impregnados de emotividade e passionalidade, os órgãos de corregedoria agem no afã de promover o combate à corrupção e à impunidade, sem mensurar a gravidade e repercussão da falta funcional, de forma a individualizar a pena.
Como meio de avaliar a discricionariedade da Administração na aplicação de reprimenda disciplinar e identificar os abusos cometidos, os magistrados adotam a razoabilidade e proporcionalidade em suas decisões judiciais.