Resumo De Razoabilidade E Proporcionalidade

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

fragmentariedade ou caráter fragmentário do Direito Penal Estabelece que nem todos os ilícitos configuram infrações penais, mas apenas os que atentam contra os valores fundamentais para a manutenção e o progresso do ser humano e da sociedade. Em resumo, todo ilícito penal será também ilícito perante os demais ramos do Direito, mas a recíproca não é verdadeira. 2.2.10. Princípio da subsidiariedade De acordo com o princípio da subsidiariedade, a atuação do Direito Penal é cabível…

PósGraduação. Orientadores: Dr. Nelson Tavares Dra. Kátia Araujo 2 CONFLITO DE ACIONISTA MINORITÁRIO E MAJORITÁRIO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Aline Zaed de Amorim Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conflito de interesses entre acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista. Dessa forma, será traçado um paralelo entre a norma de direito público, a…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido 111 Resumo de Direito Constitucional Assunto: Dicas & Macetes de Direito Constitucional Conteúdo: Dicas e Macetes da matéria Direito Constitucional Objetivo: Mostrar ao concurseiro as “pegadinhas” que aparecem nas Diversas provas de Concurso Público. Autor: Desconhecido www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido Resumo de Direito Constitucional Assunto: Dicas & Macetes de Direito Constitucional Conteúdo: Dicas e Macetes da matéria Direito Constitucional Objetivo: Mostrar ao concurseiro as “pegadinhas” que aparecem nas Diversas provas de Concurso Público. Autor: Desconhecido 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido

Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa e Astreintes no Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Pós Graduação em Processo Civil). Faculdade de Direito Candido Mendes - Centro, Rio de Janeiro. O presente estudo tem como…

econômica, financeira, política e moral para o país. E foi com a Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, que o Sistema Tributário passou ser mais adequado a realidade e necessidades do nosso país. 3 MAIA BORGES DE MEDEIRO, Agnelo. Resumos Jurídicos: Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2001, p. 1 4 ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro & Direito Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 197 12 A…

categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca da superação dos “fundamentalismos” hermenêuticos1 Ingo Wolfgang Sarlet2 Resumo: o presente artigo tenta demonstrar, à luz de alguns exemplos, a correção da concepção de que o princípio da proporcionalidade deve ser aplicado na sua dúplice dimensão, protegendo os direitos fundamentais dos indivíduos tanto contra intervenções excessivas, quanto assegurando os direitos contra…

governo servem como ponto de partida para outras correntes, que pelos seus significados podemos classificar como contaminadas, as seguintes: Oligarquia: Governo de poucas pessoas, predomínio de um pequeno grupo na direção dos negócios públicos. Em resumo, um governo oligárquico trabalha dominando a sociedade de forma enganadora, uma vez que o que prevalece é a satisfação dos próprios interesses usando como ferramenta o apadrinhamento político. Demagogia: Preponderância de facções…

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Aline Cristine Boska de Moura1 Ana Paula Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um…