Direito Penal

5277 palavras 22 páginas

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Aline Cristine Boska de Moura1
Ana Paula Ovçar Vargas²

RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para
Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um fator qualquer, e o segundo é o criminoso inimigo, aquele que atenta diretamente contra o Estado, separando-se de maneira inalterável do Direito e, assim, não seria justificável oferecer as garantias processuais e constitucionais. Assim, o inimigo é considerado uma coisa, não sendo mais considerado um cidadão e nem um sujeito processual, pois quem não oferece segurança à sociedade não deve ser tratado como pessoa.

PALAVRAS-CHAVE:

Direito

Penal.

Direito

Penal

do

Inimigo.

Punição.

Constitucionalidade do direito penal do inimigo.

ABSTRACT: The present article anger to analyze the increase of the violence and crime that finishes for corremper the Brazilian criminal law, that is the call criminal law of the enemy, that is a theory elaborated for Guither Jakobs, where backwards a perspective in analyzes of crime. For Jakobs it exists two types of criminals, being that the first one is the criminal citizen who practises a delict for a factor any and as that one is the enemy criminal who intent directly against the State, if separating in unalterable way Right it and thus, would not be justifiable to offer the procedural guarantees and constitutional. Thus, the enemy is considered a thing, not being more considered a citizen and nor a procedural citizen, therefore who does not offer to security the society does not have to be treated as person. KEY WORDS: Criminal law. Criminal law of the Enemy. Punição.Constitucionalidade of the criminal law of

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