Resumo De Direito Falimentar

A MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO CONSEQUÊNCIA DA INTERVENÇÃO ESTATAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS ATRAVÉS DO PROCESSO FALIMENTAR EDE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva1 RESUMO No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor ingerência possível do estado nas relações mercantis privadas. Todavia, os princípios insculpidos na carta política de 1988, sobretudo os que buscam resguardar a ordem econômica nacional, faz

1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de Falência: A falência é uma execução concursal dos bens do devedor empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação histórica do processo falimentar: O instituto da falência e o processo de execução têm origem remota, cujos princípios surgiram no Direito Romano. O…

JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito como parte dos requisitos para conclusão do curso. Banca Examinadora …

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram

Eduardo dos Santos da disciplina de Recuperações e Falências, da turma do 8º Semestre, turno noturno do Departamento de Direito Privado, curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. FORTALEZA 2015 RESUMO - O advento da Lei nº 11.101/2005 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro novos institutos, bem como mudanças substanciais no que se refere ao direito falimentar pátrio. Nesse contexto, algumas discussões já existentes à época do Decreto-Lei nº 7.661/1945, voltaram à…

Aula EMPRESARIAL I Profa. Sonia Maria de Souza e Silva Semana I - 2012.1 Introdução ao Direito Empresarial 1. Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como:…

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto

Administração Direito empresarial Recuperação de empresas Luiz Cesar Bertotto Luana Diniz Torres Junho 2014 Este artigo foi solicitado pelo professor Luiz Cesar Bertotto. Buscarei falar da historia da recuperação de empresas que conforme o advogado Artur Lopes, nada mais é que um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Esta lei é inovadora no campo do…

DIREITO EMPRESARIAL IV - DIREITO FALIMENTAR EXERCÍCIOS – FALÊNCIA Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de 'auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Sugestão de Gabarito:…

FALENCIA Trabalho apresentado à FUNEDI/UEMG Abaeté, como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito III do curso de bacharel em Ciências Contábeis ministrado pelo Professor Leonardo Augusto dos Santos. ABAETÉ/MG SETEMBRO/ 2011 Resumo A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. Antes de…