Falencia

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI































ABAETÉ/MG

MARÇO/2012













FALENCIA







Trabalho apresentado à FUNEDI/UEMG Abaeté, como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito III docurso de bacharel em Ciências Contábeis ministrado pelo Professor Leonardo Augusto dos Santos.







ABAETÉ/MG

SETEMBRO/ 2011

Resumo

A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora.
Antes de mais nada, um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis (que o devedor dispõe parapagar) e as prestações exigíveis.
 Já juridicamente, a falência nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores em fase da impossibilidade de poder o devedor comum saldar seus compromissos. Ela pode ser caracterizada como um processo  de execução coletiva, decretada judicialmente, dos bens do devedor comerciante, ao qual concorrem todos os credores paraarrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos e saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais.


Palavras Chave: falência, credores, devedores


Sumário


1 Introdução 4

2 Definições 5

3 A lei atual 7

4 Conclusão 11

Referencia 12





Introdução



Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentençadecretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores.
Outros sinónimos de falência são os termos quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano bancarotta ('banca quebrada'): no medievo, os banqueiros expunham seu dinheiro sobreum banco de madeira (daí o nome 'banqueiro'), tal como os antigos romanos o faziam na mensa argentaria. Se algum deles não honrava suas dívidas, seu banco era feito em pedaços, e ele próprio era impedido de continuar a exercer qualquer outro negócio.

Definições



As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência étambém um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos.
A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida.Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial.
A definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país.
No Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial dodevedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que tem o seu patrimônio submetido a um processo de execução coletiva".[2]
Na opinião de Waldemar Ferreira, "a falência é um processodestinado a realizar o ativo, liquidar o passivo e repartir o produto entre os credores, tendo em vista os seus direitos de prioridade, anterior e legitimamente adquiridos". A falência constitui um processo de execução coletiva, onde todos os credores do falido acorrem a um único juízo e, em um único processo, executam o patrimônio do devedor empresário. [3]. [4]
Segundo a nova lei da...
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