Empresarial

Aula EMPRESARIAL I
Profa. Sonia Maria de Souza e Silva

Semana I - 2012.1

Introdução ao Direito Empresarial

1. Noções históricas / Evolução – Resumo

1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média.

Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante.

Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo.

2ª fase

Conceito objetivo – normas regulam os atos de comércio

Código Napoleônico – 1807 – primeiro código comercial – teve grande influência na legislação de diversos países, principalmente dos povos latinos.

3ª fase

O Direito Comercial como o Direito das Empresas

Código Civil Italiano de 1942.

Empresa – “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens”. (Waldirio Bulgarelli).

A definição apresenta os seguintes aspectos: . aspecto subjetivo – o empresário; . aspecto objetivo ou patrimonial – o estabelecimento; . aspecto funcional – atividade econômica organizada.

Obs.: A empresa não é detentora de personalidade jurídica, não é sujeito de direito.

1.2. O Direito Comercial/Empresarial no Brasil

- Período Colonial – Ordenações Portuguesas.

- Independência – 1822

. inicialmente, leis vigentes em Portugal e a legislação esparsa promulgada por D. Pedro I;

. Código Comercial – Lei 556, de 25/06/1850 – teoria dos atos de comércio;

. Código Civil – Lei 10.406, de 11/01/2002 – teoria da empresa.

(revogação da ´parte primeira do Código Comercial de 1850 – permanecem em vigor as matérias previstas na legislação comercial não revogadas expressamente pelo novo Código Civil. Ex.: sociedades por