Empresarial

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Aula EMPRESARIAL I
Profa. Sonia Maria de Souza e Silva

Semana I - 2012.1

Introdução ao Direito Empresarial


1. Noções históricas / Evolução – Resumo

1ª fase
O Direito Comercial,como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média.


Conceito subjetivo - normas regulam a profissão decomerciante.


Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo.


2ª fase

Conceito objetivo – normas regulamos atos de comércio


Código Napoleônico – 1807 – primeiro código comercial – teve grande influência na legislação de diversos países, principalmente dos povos latinos.


3ª faseO Direito Comercial como o Direito das Empresas


Código Civil Italiano de 1942.


Empresa – “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para omercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens”. (Waldirio Bulgarelli).


A definição apresenta os seguintes aspectos:
. aspecto subjetivo – oempresário;
. aspecto objetivo ou patrimonial – o estabelecimento;
. aspecto funcional – atividade econômica organizada.


Obs.: A empresa não é detentora de personalidadejurídica, não é sujeito de direito.



1.2. O Direito Comercial/Empresarial no Brasil

- Período Colonial – Ordenações Portuguesas.

- Independência – 1822

. inicialmente, leis vigentes em Portugale a legislação esparsa promulgada por D. Pedro I;

. Código Comercial – Lei 556, de 25/06/1850 – teoria dos atos de comércio;

. Código Civil – Lei 10.406, de 11/01/2002 – teoria da empresa.(revogação da ´parte primeira do Código Comercial de 1850 – permanecem em vigor as matérias previstas na legislação comercial não revogadas expressamente pelo novo Código Civil. Ex.: sociedades por...
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