Resumo Dalmo De Abreu

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…

ABANDONO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do Prof. Renato Sedano Onofri. Salvador – 2013 3 RESUMO O presente trabalho visa traçar considerações acerca da indenização afetiva pelo abandono do filho pelo pai e demonstrar o quanto nosso judiciário se encontra em estado precário para se debruçar sobre este novo tema, que surge…

O ESTADO MODERNO DIANTE DE SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, DOS ANTIGOS ESTADOS ATÉ O ESTADO DA IDADE MÉDIA RESUMO Neste trabalho, como parte da disciplina de História Moderna I, ministrada pelo Professor Vlademir José Luft iremos apresentar uma análise do Estado Moderno, diante de sua construção histórica, desde os Antigos Estados Orientais até o Estado da Idade Média, para isso, iremos trabalhar o texto de Cesar Luiz Pasold, "Concepção para o Estado Contemporâneo: síntese de uma proposta"

Direito, Soberania e Efetividade Jurídica Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This…

ÉTICA, MORAL E DIREITO1 Leila Bijos Resumo A história do pensamento ocidental, principalmente no que se refere às lições de mestres como Aristóteles, nos ajuda a adotar uma concepção ontológica do momento em que a ética, a moral e o direito foram trazidos para o nosso âmago, através de práticas sociais efetivas em torno das quais elas se formaram. O mundo pós-moderno “não é fiel” a Platão ou a Paulo de Tarso, ou a quaisquer outros “descobridores” de “verdades éticas”. A indelével…

RESUMO: Elementos da teoria geral do estado Autor – Dalmo Abreu Lima. Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH FUCHS, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O Estado, agora tem seu papel primeiramente a intervir por assegurar a justiça social, contendo os abusos…

decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna,1998. p.14) Ser cidadão deveria ser ter direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante lei. É, em resumo, ter direitos civis, em outras palavras, é ter acesso a tudo que os excluídos não têm como, participar da evolução da sociedade. [pic] No entanto, os direitos civis e políticos não asseguram essa democracia sem os direitos sociais,…

Hobbes e Jean Jacques Rousseau O contratualismo de Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau Sumário: I-Introdução; II-Contexto Histórico; III-Estado de Natureza; IV-O Contrato; V-Proposta de Estado; VI-Conclusão; VII-Referências. Resumo : O texto tem como objetivo retratar as semelhanças e diferenças entre Hobbes e Rousseau,suas concepções sobre a natureza humana,contrato social e forma de governo. Palavras-chave:…

universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais. (Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva) Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA. DIREITOS…

direitos sociais por excelência. De fato, o exercício das liberdades pressupunha condições econômicas para que os indivíduos usufruíssem das liberdades. De que valeria a liberdade, outrora reconhecida, sem garantias mínimas para seu exercício? Dalmo de Abreu Dallari diz que não basta “afirmar que todos são iguais perante a lei; é indispensável que sejam assegurados a todos, na prática, um mínimo de dignidade e igualdade de oportunidades”.[6] Nessa perspectiva é que surgem os…