Resumo Dallari Teoria Geral

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito RESUMO O presente artigo pretende dissertar sobre o Estado Parlamentarista abordando desde o seu possível surgimento até a sua concretização na atualidade traçando elementos que o constituem, a sua definição, sua estrutura e suas funções. Palavras-chaves: Estado Parlamentarista; Surgimento do parlamentarismo; Definição de Parlamento; Estrutura e Funções. ABSTRACT This article seeks to elaborate on the Parliamentary State…

face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas 1 SANTOS, Marcelo Fausto Figueiredo. Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 26. 2 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. rev. atual e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 44. 3 CASTELLO BRANCO. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 88. viii sociais, outorga as funções de governo aos seus…

ano em que foi assinada a paz de Westfália). FINALIDADES DO ESTADOO Estado tem como finalidades proporcionar a defesa, a ordem, o bem-estar e o progresso aos grupos sociais. Para O jurista Dalmo Dallari, a finalidade é elemento essencial do Estado. O PEDER DO ESTADO Para Dalmo de Abreu Dallari, existem duas classificações do Poder do Estado: Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem qualquer limitação; Poder do Estado como…

___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO Através desse trabalho viemos mostrar como funciona o acesso da justiça no Brasil. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, sociologia, justiça.…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo, primeiramente sobre a instituição Estado, desde a sua gênese, na Antiguidade Clássica; na Grécia Antiga, onde os proprietários de terras eram os detentores do poder estatal; em Roma; na Idade Média, com o poder político atribuído aos nobres, até a criação do Estado Moderno, e atualmente do Estado Contemporâneo que tem por finalidade estabelecer o bem estar social, o bem público, não esquecendo, contudo que esse modelo está em crise,…

Essa teoria, conhecida como Teoria do Contrato Social, é um dos frutos do jusracionalismo dominante nos séculos XVII e XVIII”.[1] Contrato social O contrato social ou pacto social (segundo J.-J. Rousseau) é o conjunto das convenções fundamentais que, “ainda que talvez nunca tenham sido formalmente enunciadas”, são contudo, implicadas pela vida em sociedade; sua fórmula é a seguinte: “cada um de nós põe em comum a sua pessoa e toda a sua potência sob a suprema direção da vontade…

fundamentais, com o compromisso de estimar quais seriam estes direitos e os instrumentos de sua proteção. Caso este poder fosse ilimitado, nada o impediria de não respeitar e reconhecer os direitos fundamentais internacionalmente difundidos pela Assembléia Geral da ONU em 1948. O poder constituinte é amplamente aceito como pertencente ao povo, pois é este quem legitima seu próprio governo. Esta titularidade se dá em razão do princípio da inalienabilidade da soberania popular, também…

TATIANE O ESTADO TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES DO RIO DE JANEIRO. RESUMO EM PORTUGUÊS RESUMO EM INGLÊS SUMÁRIO

DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS MARIANA MENDES PAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva características, particularidades, demonstrações de cada um dos remédios constitucionais existentes em nossa Constituição. A elaboração foi feita através de pesquisas nas diversas formas de fontes de informações que nos são acessíveis. Dando assim maior compreensão de nossos direitos, garantidos através dos mesmos. ABSTRACT The objective of this paper is…

Referências. 1.4 Introdução Na introdução o aluno deverá explicar o assunto que deseja desenvolver apresentando genericamente o tema, anunciar a idéia básica, delimitar o foco da pesquisa ,situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho, descrever as motivações que levaram à escolha do tema. Exemplo: Se escolhermos como o Tema “Democracia” 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado o aspecto epistemológico do termo…