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MACEIÓ/ 2014 ACADEMIA DEPOLICIA MILITAR DE ALAGOAS - APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN– 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV EXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita Canuto, como um dos requisitos para a obtenção da segunda notada disciplina de Direito Constitucional. MACEIÓ/2014 RESUMO Neste trabalho, faremos comentários a respeito dos incisos apresentados no artigo quinto daconstituição federal de 1988 dando um norte referencial ao contexto atual da sociedade. Apesar de os incisos serem em suma autoexplicativos será dada maior clareza ao que expõe a constituição em seutexto para maior entendimento do leitor. SUMÁRIO1.INTRODUÇÃO...................................................................................................................6 2.INCISOS VIII E IX................................................................................ ............................7 3.INCISOX........................................................................................................................... 8…

RESUMO: O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagemde uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral. O Direito a imagem, de uma forma geral, estáresguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem…

normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a brasileiros e estrangeiros residentes no País. Através da análise do art. 225 da Constituição Federal podemos verificar 04 (quatro) aspectos fundamentais no que se refere ao seu conteúdo, vejamos: 1-) a existência do direito material constitucional caracterizado como “direito ao meio ambiente”,…

MECENA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇAO AO SERVIÇO PÚBLICO COM INDENIZAÇAO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇAO DO DIREITO DO AUTOR - SERVIDORA CELETISTA TRANSPOSTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO - POSSIBILIDADE - SERVIDORA ESTABILIZADA POR FORÇA DO ART. 19 DO ADCT - DEMISSAO - ATO JÁ DECLARADO INVÁLIDO -IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇAO DE PROCESSO DISCIPLINAR AÇAO PROCEDENTE EM PARTE - PROVIMENTO DO APELO - DECISAO UNÂNIME. - ACF/1988…

A INTERNET COMO INSTRUMENTO NO AUXÍLIO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Renata Schlemper Ferreira1 Cheila da Silva dos Passos Carneiro2 RESUMO O presente artigo científico tem como objeto a internet como instrumento no auxílio da proteção do meio ambiente.O meio ambiente precisa de um instrumento que auxilie em projetos sustentáveis. O acesso a rede global de computadores amplia o acesso a informação, facilitando a busca de conscientização. Para manter o meio ambiente ecologicamente…

Auditoria governamental: do controle interno à auditoria Resumo Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos,…

2085 views Like Liked Sus de a a z 9978 views Like Liked Nortemed a revista ed1 julho de 2012 574 views Like Liked Riscos ocupacionais no ambiente hospitalar 2111 views Like Liked Pnst 5339 views Like Liked Prevenção de acidentes_com_tratores_agrícola_e_florestais 2391 views Like Liked Introdução a engenharia de segurança 1150 views Like Liked Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 1 - Processo Saude Doenca 1654 views Like Liked Nr 05 cipa 1816 views Like Liked …

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in…

muitos anos próxima ou igual a 0% (zero por cento) ao mês, não acompanhando a inflação, resultando em perdas severas à parte autora, requerendo dentre outras coisas que seja declarado a inconstitucionalidade formal do art. 13 da lei 8036/90 e da Resolução CMN 3354/2007, em exercício legal do controle difuso de constitucionalidade. Em sentença proferida em data de 24 de Janeiro de 2014, o juízo de piso julgou IMPROCEDENTE a ação, sob o argumento de que, por expressa determinação legal…

A INEFETIVIDADE DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Valmira Ferreira Santos Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site…