Resumo Daconstituiçao 1988

RIO GRANDE DO SUL: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INCOMPATIBILIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1963-17/2000, REEDITADA SOB N.2170-36/2001 COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR. AFRONTA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE. (Arguição de…

todos os momentos da minha caminhada. Aos amigos que sempre me acompanharam e me incentivaram. Não poderia esquecer dos amigos que conquistei e que nestes últimos cinco anos fizeram parte do meu dia a dia. Obrigada a todos. RESUMO Conforme previsão do Código Civil, aquele que causa r dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao…

70, foi criado no Rio de Janeiro o Conselho de Defesa do Consumidor (CONDECON), contudo, somente após o surgimento do Plano Cruzado existiu maior interesse para efetiva elaboração de um Código específico, já com o advento da Constituição Federal de 1988. Diante do novo padrão de produção em série, em que é feito um arquétipo e todos os demais são elaborados iguais, o direito clássico existente no Brasil (Código Civil de 1916) não era mais suficiente para regulamentar esse novo modelo de…

questão agrária no Brasil, é preciso, pois, não esquecer que as elites cercaram muito mais do que lhes pertence. E esta terra grilada não pode ser regularizada pela legislação em vigor, pois se trata de grandes posses. Além disso, a Carta Magna de 1988, em seu artigo 188, prevê que a destinação de terras públicas e devolutas deverá ser compatibilizada com a política agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária. Para Brito & Barreto (2010 b, p. 9): na região amazônica há terra…

--p. 105. Trabalho de conclusão de curso de especialização em Gestão Ambiental. Programa de PósGraduação em Gestão Ambiental, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. (IFRJ), Campus Nilópolis, Nilópolis, RJ, 2014. RESUMO Devido a sua importância ecológica, paisagística e histórica, o complexo lagunar GurapinaMaricá foi inserido na APA de Maricá, compreendendo os corpos hídricos de Guarapina e canal de Cordeirinho. O processo de crescimento demográfico acelerado

rosto (_ou _pros _to _son _prósopon), mas ao próprio Alcibíades. Ora, tu és a tua alma!" (130, e). -- 19. Tradução do fragmento intitulado Da Verdade, XLIV, B, publicado em Les Présocratiques, bibliothê que de la Pléiade, Paris (Gallimard), 1988, p. 1107-8: texto grego e tradução alemã em Hermann Diels e Walther Kranz. Die Fragmente der Vorsokratjker. v. 2. Zurique (Weidmann). 1996, p. 352-3. 15 A oposição entre a máscara teatral (papel de cada indivíduo na vida social) e…

pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade remunerada no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988; VIII - o tempo de serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público, regularmente certificado na forma…

pode ser melhor. Para finalizar é sempre bom agradecer à todas aquelas pessoas que amam a cultura, que se dedicam a ela, que enfrentam todos os obstáculos para mantê-la viva e que acreditam que por meio dela podemos, sim, melhorar o país. 5 6 RESUMO Fazer muito com pouco, enfrentar dificuldades culturais e sociais e ainda assim conseguir encher os olhos d’água, tirar sorrisos, contar histórias, encantar, levar a outra dimensão e transformar todos em criança. A Trupe de Truões, um…