Resumo Daconstituiçao 1988

traz a idéia de queos direitos fundamentais possuem um aspecto objetivo e outro subjetivo.Subjetivo na concepção clássica de direitos fundamentais como direitos dedefesa em relação ao Estado, ao qual o individuo se submete por força e limites daconstituição. Assim tratam de direitos a uma abstenção do Estado, um limite à atuaçãoestatal, uma esfera inalcançável pelo Estado.O aspecto objetivo dos direitos fundamentais se traduz em direitosfundamentais a prestações objetivas por parte do…

sobe bruscamente, para mais de 40, mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma legalidade relativamente estável; em 97 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco oposicionista. •As gerações partidárias brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos inorgânicos, somando 14 anos (1820-1834); a 1a geração, do Império, com 55 anos (1834-1889); a 2a, da República Velha, 41 anos (1889-1930); a 3a, pós-30, 7 anos (30-37); superado o interregno…

...............................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..............................................13 A Constituição Federal e o desenvolvimento sustentável..........................................17 O compromisso e a ética ambiental.................................................................

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................

RESUMO Este trabalho propõe a unificação das polícias estaduais como o modelo mais adequado para a realidade brasileira. Abordamos desde a origem das polícias no mundo até a sua atual estrutura no Brasil. Descrevemos o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito…

Federal estabelece o papel do agente normativo e regulador do Estado, que deverá desempenhar as funções de fiscalização, incentivo e planejamento para o setor público e orientando o setor privado. Como se não bastasse, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, afirma ser de incumbência da Administração Pública a prestação de serviços públicos à sociedade. Mister destacar que o referido diploma legal dispõe acerca das espécies de serviços públicos, assim como das formas…

que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.” (Carlos Drummond de Andrade) RESUMO Este trabalho busca analisar e discutir a divergência jurisprudencial e doutrinária no instituto da adoção efetuada por casais homoafetivos. Embora o homossexualismo seja tão antigo quanto o heterossexualismo, só a partir das últimas…

para poder sacar seus recursos e, se não houvesse recomposição das perdas inflacionárias, os valores depositados poderiam se tornar insignificantes, de tal forma que a recomposição das perdas inflacionárias tornava-se imperativa. Com a Constituiçãode 1988, alterações substanciais foram feitas no FGTS, onde o art. 7º em seu inciso III, o definiu como direito independente do trabalhador, e obrigatório, mantendo sua função de pecúlio do trabalhador formado por contribuições do empregador,…

ao Curso de Direito – Manhã, do Centro Universitário Newton Paiva, Sétimo período, como requisito de avaliação parcial. Belo Horizonte, 03 de junho de 2013. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS. CR/88 – Constituição Federal de 1988 CPP/13 – Código Processo Penal de 2013 SUMÁRIO 5 Medidas cautelares de liberdade........................................................................20 4 5.1 Relaxamento de flagrante............................

artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o seguinte: “A família, base da sociedade,…