Casamento Homoafetivo

4533 palavras 19 páginas
Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo.
Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual.
Abstract
This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For this, two challenges are placed one in favor and one against the marriage homosexual these challenges will be exposed arguments for and against all based legally.
Keywords: Homoafective union; Homoafetive marriage; current legal situation.

Introdução
Ao se estudar a questão das relações entre pessoas do mesmo sexo, uniões chamadas homoafetivas e suas consequências jurídicas fica visível o tratamento preconceituoso, sobretudo por aqueles que não toleram simplesmente o fato da existência de tais uniões e, consequentemente, sequer admitem a discussão de relações sociais que se tornam jurídicas e relevantes na sociedade. Os indivíduos apresentam conceitos próprios, orientações éticas, morais e religiosas e partindo dessas determinações que se deve fazer uma análise do fato incontestável que está nessa realidade e, somente assim, estudando o Direito para analisar os valores e alcançar a norma que possa ser fruto de um consenso e incorporar-se ao sistema.
A tentativa é de analisar a questão de um ponto de vista equidistante para contribuir para o tema trazendo reflexões jurídicas, dada a sabida relevância social que as uniões homoafetivas vêm adquirindo, sendo, portanto, objeto digno e devido de estudo e tratamento legal, jurisprudencial e doutrinário.

1. Visão Histórica
O termo Homossexual tem sua origem na etimologia grega, significando “homo ou homoe”, que exprime a ideia de igualdade, portanto é o indivíduo

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