Resumo Da Lei De Transito

RESUMO Trata-se de ação ordinária da Cooperativa de Condutores Autônomos de Brasília – COOBRAS em face do UBER, APPLE, MICROSOFT e WINDOWS. A autora alega que o UBER, aplicativo que reúne motoristas e passageiros, presta serviço ilegal semelhante ao táxi sem a regulação devida. Ainda, sustenta que é possível ser motorista apenas efetuando um cadastro simplório no sítio eletrônico do aplicativo, que pode ser baixado nas lojas de aplicativo da Apple, Microsoft e Windows. Nesse ínterim,…

sobre as leis de trânsito no Brasil 1.1Lei seca no Brasil 2. Os princípios que são utilizados no Código de Trânsito Brasileiro 2.1 Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo abstrato 4. Mudanças promovidas…

Vilela Jaiane Souza da Silva Acidente de trânsito Campo Grande 2015 Universidade Católica Dom Bosco Kethelin Pinto Guedes Sanmy da Silva Arevalo Patrícia Medeiros Vilela Jaiane Souza da Silva Acidente de trânsito Trabalho apresentado a Disciplina de determinantes Sociais e epidemiológico Ministrado pela professora Maria de Lurdes Oshiro. Campo Grande 2015 RESUMO Este trabalho irá conter informações e dados sobre os acidentes de trânsito. Veremos que os acidentes…

RESUMO Este estudo tem como objetivo apresentar as dificuldades encontradas pelas pessoas que sofreram acidentes automobilísticos e acabaram ficando sequeladas. Os acidentes de trânsito constituem importante causa de morbimortalidade. Esta pesquisa avaliou as sequelas físicas decorrentes de acidentes de trânsito e suas repercussões sociais em indivíduos sequelados. E a visão do acidentado e da sociedade em um todo. Palavras-chave: Acidentes de trânsito; Lesões, 1Sequelas,…

Penal Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma análise crítica Fabiano Augusto Valente Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina…

[pic][pic] Lei de execução Penal Resumo da aula finalidades da pena. Depende do momento: 1.Enquanto abstratamente prevista no preceito secundário - prevenção geral que visa à sociedade 2.Pena em concreto (aplicação da pena) - Prevenção especial que visa o delinqüente. Entretanto, alem da prevenção (geral ou especial) tem também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta

e os projetos da Câmara dos Deputados e do Senado, segue breve resumo sobre as principais modificações na parte de execução civil para o novo Código de Processo Civil. Termo inicial da multa do art. 475-J Define quando começava a contagem do prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa. No sistema atual, dá-se automaticamente do trânsito em julgado, exigindo a intimação do executado na pessoa do advogado. No projeto de lei do Novo CPC, é necessária intimação na pessoa do…

orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio Cultural; Bacharel em Meteorologia e Mestre em Ciências Pelotas 2014 Resumo do Projeto A utilização de estacionamentos de trânsito rotativos e eletrônicos é a solução de muitas cidades brasileiras para o fluxo adequado e uso racional e democrático do espaço público. Contudo, os proprietários/possuidores dos veículos dispostos nessas áreas…

FICHAMENTO Referencias: Emiliano Urbim, O Brasil antes de Cabral, Fevereiro/2014. A vida está complicada demais. É muita senha para decorar, muita lei para seguir, muita conta para pagar. É muito trânsito. Muito carro na rua, disputando espaço com caminhão de lixo. E é também muito lixo na calçada á espera de alguém que o recolha. É muito risco, muito crime, muita insegurança (p.48). Já entramos na vida por uma linha de montagem. O Brasil é um dos países que mais fazem parto por cesárea, o que

LEI Nº 4898/65 ABUSO DE AUTORIDADE Tal lei prevê a responsabilização penal, civil e administrativa de autoridades que no exercício de suas funções pratiquem abuso de poder. SUJEITO ATIVO: é crime que somente pode ser praticado por autoridades definidas no Art. 5 da referida Lei, desde que no exercício de suas funções. O BS: Não há necessidade do agente está desempenhando as ações públicas. Basta que esteja atuando, prevalecendose do fato de deter parcela de poder.…