Resumo Da Lei 8142 90

ARTIGO ORIGINAL Políticas e práticas de saúde e equidade* HEALTH POLICY AND PRACTICE TOWARDS EQUITY POLÍTICAS, PRÁCTICAS DE SALUD Y EQUIDAD Renilson Rehem de SouzaI RESUMO O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de…

Relações familiares na separação conjugal: contribuições da mediação Family relationships and divorce: contributions of mediation Corinna Schabbel Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Endereço para correspondência RESUMO Este trabalho busca apresentar o papel da mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares.…

Assis / SP 2013 Resumo Existe, de um lado, uma maior preocupação por parte dos governos em assumir políticas favoráveis à manutenção da autonomia e independência das pessoas idosas. De outro, são as próprias pessoas idosas que têm buscado maior protagonismo social

JAICOS/PI 2014 AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Angélica Monte da Silva Nildamar Lira Lima Albuquerque RESUMO O presente artigo tem como objetivo mostrar quais são as contribuições do Programa Saúde na Escola (PSE), na melhoria da qualidade de vida dos Educandos da Educação Básica no Brasil. Descrever quais ações que são realizadas pelo Programa PSE nas

for professional health education Significado del Programa Vivencia y Prácticas de enfermería en la Realidad del Sistema Único de Salud para la formación profesional en el área de salud Rhavana Pilz Canônico1, Ana Cristina Passarella Brêtas2 RESUMO Objetivo: Este estudo qualitativo objetivou conhecer o significado do Programa Vivência e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS) para a formação do acadêmico da saúde. Métodos: Participaram dez graduandos de escolas…

Freitas, apoio técnico da Ouvidoria SESA/CE que deram-me norte aos meus anseios nos momentos imprecisos. RESUMO As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm como base de sustentação os Princípios e Diretrizes, os quais determinam ações e serviços em saúde, expressos em artigos específicos da Constituição Federal de 1988, regulamentados pela Lei Nº 8080/90 e mais precisamente pela Lei Nº 8142/90 que regulamenta a participação da comunidade na Gestão do SUS. A Ouvidoria do SUS tem…

indiretamente. A todos vocês o meu muito obrigada. LISTA DE SIGLAS AIS- Ações integradas de saúde CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensão CEBEs- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde C.F/88 – Constituição Federal de 1988 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNS- Conselho Nacional de Saúde CNS- Conferência Nacional de Saúde CFESS – Conselho Federal de Serviço Social DIC- Doenças Infecto Contagiosas EBSERH- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares FHC - Fernando…

Palavras, Significação das Palavras; Divisão silábica: identificação do número de sílabas; Sintaxe; Pronomes: Classificação, Emprego e uso de pronomes; Uso dos Porquês; Pontuação. Conhecimentos específicos: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Lei nº 8080/90, Lei 8142/90, Lei 141/2012, SUS: Princípios e diretrizes do Sistema Único: objetivos; atribuições, doutrinas e competências; princípios que regem sua organização, Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma…

determinado empreendimento. Trata-se, portanto, de uma modalidade de acordo firmado entre entidades de mesma natureza. Esta forma de associação permite aos Governos Municipais assegurar a prestação de serviços às suas populações". A Lei nº 8.142/90 denominada Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao dispor sobre consórcios municipais especifica que: “os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam”. O SUS –…

obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário do curso de Pós-Graduação da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG. POLÍTICAS SOCIAIS E IDOSOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL AO CIDADÃO IDOSO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Resumo: Esse artigo tem a finalidade de analisar os fundamentos e a história da Seguridade Social que envolvem a proteção aos idosos, como parte integrante de uma política pública no campo dos direitos, da universalização dos acessos e da…