Resumo Ada Pellegrini

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Teresinha Valente Araújo Resumo: O presente artigo tem como objetivo o exame de algumas noções importantes referentes aos Recursos e ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Abordaremos a origem, evolução histórica, natureza jurídica, caráter principiológico, principais diferenças entre recurso e duplo grau de jurisdição, vantagens e desvantagens do duplo grau e os sucedaneos. Os assuntos serão apresentados à luz dos doutrinadores…

Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo…

Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido Rangel (2001). Teoria Geral do Processo. 17. Ed., São Paulo:Malheiros. FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MARIONE, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. Curso de Processo Civil, v.2, 7ª. Ed., São Paulo, 2008. MARQUES, Frederico (2000). Instituições de Direito Processual Civil, v.l,1. Ed. Atual, Campinas: Millennium. RESUMO DO ARTIGO…

PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE E O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO RESUMO: Notória é a importância do consumo para a humanidade; isso porque o ato de consumir, além de integrar a dinâmica social, configura-se como uma das respostas às necessidades humanas. Entretanto, devido ao marketing exagerado e à oferta de crédito irresponsável, surgiram, em nossa sociedade, problemas com superendividamento de consumidores, devido a estes serem as partes mais vulneráveis de uma relação…

ou da persuasão racional, baseado em características dos dois tipos acima referidos. O direito processual brasileiro no que tange à avaliação da prova optou pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. De Acordo com Ada Pellegrini Grinover[5] O conteúdo do princípio compreende: 1. O enunciado das escolhas do juiz, com relação: a) à individuação das normas aplicáveis; b) à análise dos fatos; c) à sua qualificação jurídica; d) às conseqüências jurídicas desta…

........................................................................................................... 206 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 211 RESUMO...................................................................................................................... 225 ABSTRACT..............................................................................................................

Pelissaro e Gilciane Trentin 1 O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi) RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

(Graduação em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014. Referências: Palavras-chave: Relações de consumo. Conflitos consumeristas. Arbitragem. Aplicabilidade. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de utilizar o instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, bem como os seus objetivos sócio econômicos. Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer…

A NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO PENAL Resumo Este artigo visa a uma análise, ainda que sumária, da competência para o julgamento de delitos plurilocais de menor potencial onfensivo ante o silêncio da Lei n. 9.099/1995, Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus…