principio da vulnerabilidade

PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE E O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO

RESUMO: Notória é a importância do consumo para a humanidade; isso porque o ato de consumir, além de integrar a dinâmica social, configura-se como uma das respostas às necessidades humanas. Entretanto, devido ao marketing exagerado e à oferta de crédito irresponsável, surgiram, em nossa sociedade, problemas com superendividamento de consumidores, devido a estes serem as partes mais vulneráveis de uma relação de consumo. Em decorrencia disso, tornou-se urgente a necessidade de regramento acerca de tal problemática, pois, caso não ocorrer a devida tutela estatal, famílias inteiras podem vir a sofrer as consequências do esgotamento de seus recursos econômicos, dificultando, assim, a sua subsistência. Porém, nem todos os casos, o consumidor deve ser encarado como vulnerável, sendo que somente aqueles casos em que ele é leigo, agiu de boa-fé, ou é, ainda, considerado como hipervulnerável, ou seja, está sujeito a maior possibilidade de ser enganado. A proteção a estes consumidores objetiva, principalmente, a garantia da dignidade da pessoa humana.

1 INTRODUÇÃO

Característico da contemporaneidade, a sociedade de massa apresenta-se como o “grande rebanho”, cujo comportamento pode ser previsto através de análise e estudo dos sinais e formas comportamentais dos indivíduos de tal sociedade – os quais, regra geral, são comportamentos padrão – e, a partir dos dados necessários, há a possibilidade de se conduzir” os membros de tal coletividade – com o uso da devida técnica1 – para onde for conveniente ao detentor de tais conhecimentos2 – no caso em tela, ao consumo. De modo notável e com grande maestria, os estudiosos das técnicas de marketing coletam e analisam os dados provenientes de amostras da sociedade. Corroborando tal ideia, constatam-se os gastos vultosos em propaganda realizados durante o período eleitoral3, ou mesmo com os investimentos vertigiosos efetuados pelos empresários