Resumo Ada Pellegrini

Tratando assim os desiguais de maneira desigual na medida de suas desigualdades, sendo assim asseg urada a igualdade substancial, material e não meramente formal. "Todos são iguais perante a lei ..." (CF, art. 5º, caput). Nesse sentido, afirma Ada Pellegrini Grinover, A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Assim,…

Bibliografia Antonio carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo,27ª edição, Malheiro editores, 2011,São Paulo-SP. www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11246 Mendes, Debora Fernandes de Sousa Acessado em: 23/março/2013 http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3309/apontamentos_sobre_a_litigancia_de_mafe_e_o_principio_da_probidade_no_codigo_de_processo_civil Morelli, Daniel Nobre Acessado

Cidade - Ano Conteúdo Resumo 4 Introdução 5 1. Processo 6 1.1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo 6 1.2.Processo como contrato 7 1.2.1. Processo como quase contrato 7 1.2.2. Processo como situação jurídica 8 1.2.3.O processo como relação jurídica 9 1.2.4. O processo como procedimento em contraditório 11 2. Procedimento 12 2.1. Definição 12 2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais 15 Conclusões 19 BIBLIOGRAFIA: 20 Resumo O…

contexto vem-se suscitando a questão das provas adquiridas com infração a uma norma jurídica (dadas as vastas proporções já atingidas pela literatura, não é simples a escolha de indicações bibliográficas. Para um claro resumo das várias posições doutrinárias, vide Ada Pellegrini Grinover, "Provas ilícitas", in O processo em sua unidade, II, Rio de Janeiro, 1994, ps. 172-4.) Conforme bem se sabe, manifestamse a tal respeito duas teses radicais. De acordo com a primeira, - dominante,…

Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional coletivas 3.1 Evolução histórica da tutela jurisdicional coletiva 3.2 Legitimação coletiva 3.3 A tutela jurisdicional coletiva, na efetividade do direito fundamental à saúde . Conclusão. Bibliografia. Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste desenvolvimento desenfreado, e ao mesmo tempo tardio, começamos a nos deparar com…

funcionários do campus. Não poderia deixar de agradecer ao meu orientador Márcio Eduardo Morais, por todo apoio e por todo conhecimento compartilhado ao longo deste trabalho. Muito obrigada. RESUMO O presente trabalho tem como tema as provas ilícitas no processo penal, referente à possibilidade ou não de sua utilização quando estas demonstrarem a autoria, materialidade ou alguma circunstância relevante do ilícito penal,…

Mediação: Meio alternativo para solução de conflitos (texto retirado do site: www.ambitojurídico.com.br , veja o link indicado ao final do texto) • Joelma Gomes Do Nascimento, Resumo: O presente artigo científico, tem por escopo convidar os estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa…

Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas jurídicas. Por outro lado, o Judiciário também exerce funções atípicas, no sentido de…

Teoria Geral do Processo. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 15. 34 “São fundamentalmente dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra.” GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Teoria Geral do Processo. 10. ed., São Paulo: Malheiros, 1994, p. 21. 312 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 Cristina Grobério Pazó brasileira, permite a legítima defesa, estabelece limites para que ela seja…

doi: 10.5102/prismas.v7i2.1052 O processo como instrumento do estado democrático de direito Fernanda Heloisa Macedo Soares1 Maiara Cristina Lima Massine2 Resumo A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal…