Resumo Ada Pellegrini

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO Nas palavras de Ada Pellegrini Grinover, os princípios informativos do processo consistem em “normas ideais que representam uma aspiração de melhoria do Direito Processual”. A ilustre desembargadora, lista quatro princípios nesta categoria e - em um extraordinário poder de síntese que não deixa outra opção a este aprendiz que não seja a transcrição - os resume como se segue: Princípio Lógico: “seleção dos meios mais eficazes e rápidos de…

O DIREITO DO IDOSO E O POSICIONAMENTO ÉTICO DO ASSISTENTE SOCIAL Lindinalva Alves da COSTA[1] RESUMO: A Política Nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais dos idosos, onde através desta os idosos possam buscar sua autonomia, e participação ativa em meio à sociedade. É dever do Estado da sociedade e da família assegurar aos idosos o direito à cidadania, bem estar, participação ativa em meio à sociedade e principalmente direito a vida, onde o…

Millennium Editora, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo.19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. GOMES, Luiz Flávio (Org.). A prova no processo penal: comentários à Lei n°11.690/08. São Paulo: Premier Máxima, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. _________; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Nulidades no processo penal. 8ª ed. São…

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos RESUMO O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se…

2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado vem através dos meios eletrônicos como a internet, realizar as negociações de forma mais fácil para as empresas divulgarem suas marcas, venderem seus produtos…

o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução histórica e…

DESENVOLVENDO A COORDENAÇÃO MOTORA NO ENSINO FUNDAMENTAL Ana Maria PELLEGRINI1 Samuel de Souza NETO 2 Flavia Cristina Rodrigues BUENO3 Bruno Nascimento ALLEONI4 Adriana Ijano MOTTA5 Resumo: Tendo c omo obj etivos p ropor p rincípios na or ganização de c ondições específicas para o apr endizado de hab ilidades m otoras g rossas e f inas; i dentificar f ormas de intervenção no processo de e scolarização q ue at enda a s d iferenças i ndividuais de comportamento m otor; i dentificar o s co…

Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que,…

DIDIER, Fredie. O Controle Jurisdicional da Legitimação Coletiva e as Ações Coletivas Passivas. In: Processo Civil Coletivo (Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco – coords). São Paulo: Quartier Latins, 2005. DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini, MARIZ DE OLIVEIRA, Waldemar, & WATANABE, Kazuo. A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984. DINAMARCO, Pedro da Silva. Las Acciones coletivas pasivas em el Código Modelos de procesos colevtivos para Iberoamérica.…

OLÍMPIA-SP - 06 de Setembro de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 RESUMO DOS FATOS: 6 DO SUPORTE LEGAL E DESENROLAR DOS FATOS: 8 CONCLUSÃO: 12 BLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Este trabalho visa solucionar um caso em Direito Penal dado pelo professor, em que há uma certa confusão de uma morte inusitada dentre os personagens da história narrada. RESUMO DOS FATOS: Consta que em 12 de julho de 2013, o legista Nicola…