A responsabilidade pelo descumprimento de oferta em caso de compra coletiva. camila pereira

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 24 (5889 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA.

Camila Pereira
Deymes Cachoeira de Oliveira
SUMÁRIO
1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência dasfontes citadas.
RESUMO
Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado vem através dos meios eletrônicos como a internet, realizar as negociações de forma mais fácil para as empresas divulgarem suas marcas, venderem seus produtos e serviços. Uma das inovações dessa maneira de venda foi às compras coletivas através do comercio eletrônico. Fazendo uma relaçãotriangular entre consumidor, fornecedor e o comerciante. Atividade esta que vem crescendo cada dia mais. É recente no Brasil, e atende á todos os estados e respectivamente quase todas as cidades. Sistema que vem sendo bem utilizado e aceito pelos internautas. Mas, como toda invenção, gera responsabilidades sendo ela subsidiaria ou solidaria dependendo do caso em que se encontra, por isso busca-se umequilíbrio no meio dessa relação.
Palavras-chave: Compra coletiva. Comércio eletrônico. Código de defesa do consumidor. Fornecedor. Oferta.
INTRODUÇÃO
Este artigo dedica-se a estudar a Responsabilidade Civil no Descumprimento das Compras Coletivas, conforme os fundamentos jurídicos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990.
Trata-se de um tema moderno,que busca maior reconhecimento e excelência no ramo empresarial, utilizando-se como meio a internet, mais especificadamente os sites de compras coletivas, com o intuito de ganhar clientes de uma forma criativa e segura, através de propagandas com ofertas consideradas inacreditáveis, atraindo assim, um numero maior de pessoas interessadas.
Como todo negócio tem os dois lados da moeda, essa relaçãoentre consumidor, fornecedor e comerciante gera obrigações para ambos os lados.
Portanto, o presente artigo busca de alguma maneira orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres ao efetuar uma compra através da internet, caso se arrependa ou aconteça algum descumprimento referente à oferta publicada no site.
Pretende de forma simples, abordar o assunto e com isso chamar a atenção dosestudiosos dessa matéria, sobre a aplicação do Código do Consumidor dentro das obrigações nele situadas. Portanto o objetivo geral da pesquisa é contribuir para informação dos consumidores nas compras coletivas.
Dessa maneira, os objetivos específicos foram, analisar a responsabilidade em caso de descumprimento de oferta; investigar qual legislação aplicável; descrever o que são compras coletivas.
Deacordo com a pesquisa, foram levantados os seguintes problemas:
Tem legislação especifica? Qual?
O consumidor tem direito a desistência?
De quem é a responsabilidade em caso de descumprimento de oferta?
Todavia, utilizando-se para responder, a metodologia através do método indutivo, com as técnicas de categoria, conceito operacional, pesquisa bibliográfica.

1 - O QUE SÃO COMPRASCOLETIVAS?

As compras coletivas são um tema atual, bastante discutido no meio jurídico, principalmente no Direito do Consumidor, por tratar-se de uma modalidade de Comercio Eletrônico, da sua facilidade em oferecer aos seus inúmeros adeptos, formas fáceis de adquirir produtos ou serviços através da internet, com grandes descontos abaixo da tabela usual do produto.
Segundo Fábio Ulhoa Coelho cita,Comércio eletrônico nada mais é, senão: (...) a venda de produtos (virtuais ou físicos) ou a prestação de serviços realizados em estabelecimento virtual. A oferta e o contrato são feitos por transmissão e recepção eletrônica de dados. O comércio eletrônico pode realizar-se através da rede mundial de computadores (comércio internáutico) ou fora dela.

Dentro desse conceito de Comércio eletrônico,...
tracking img