Resumo Ada Pelegrini

funcionários do campus. Não poderia deixar de agradecer ao meu orientador Márcio Eduardo Morais, por todo apoio e por todo conhecimento compartilhado ao longo deste trabalho. Muito obrigada. RESUMO O presente trabalho tem como tema as provas ilícitas no processo penal, referente à possibilidade ou não de sua utilização quando estas demonstrarem a autoria, materialidade ou alguma circunstância relevante do ilícito penal,…

http://direitoirs.blogspot.com.  Com o caput do artigo acompanhamos que excetuando os casos de competência disposto na constituição que são aplicáveis a justiça federal, a competência será da justiça comum, assim denota a mestre Ada Pellegrini Grinover. 3.1.1. Competência Local. A competência local abrange só uma comarca, ou quando mais de uma comarca, que os fatos não tenha abrangência em todo território estadual ou distrital, de…

INOMINADO EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COLENDA CAMARA EMÉRITOS JULGADORES Merece ser reformada a r. decisão da lavra do MM. Juízo de primeira instância conforme se demonstrará nas anexas razões de recurso. BREVE RESUMO DOS FATOS No dia 22/12/2009, os autores compraram uma geladeira, marca Eletrolux. Os autores, no ato da compra, solicitaram uma geladeira lacrada, mas quando a mesma chegou à residência dos mesmos, identificaram tratar-se de…

Pugliese 13 Ago. 2012 Causas Extintivas de Punibilidade André Luis Freitas de Souza, Francisco José Santos Luciano RESUMO O referido artigo trata sobre as Causas Extintivas de Punibilidade, previstas no art. 107 do Código Penal brasileiro; abordando um paralelo histórico do direito penal no Brasil, desde a autotutela até a jurisdição atual, que…

desenvolvida uma pesquisa de campo onde se buscará demonstrar com precisão como têm sido aplicados os dispositivos penais que tutelam as relações de consumo, adotando-se os métodos indutivo e o dedutivo. 6. Sumário Provisório: Resumo Introdução CAPÍTULO I – DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR 1. Origens e conceito do Direito Penal do Consumidor 2. A criminalidade contra o consumidor 3. Dificuldades probatórias nos crimes contra o…

A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESUMO O presente estudo visa analisar a Repercussão Geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, no qual foi à inovação trazida pela Emenda Constitucional n°45/2004 que alterou o dispositivo relativo ao Recurso Extraordinário, inserindo o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, no qual foi regulamentado pela Lei nº…

Silva: Direito Processual Civil, Impetus 2)Ada Pelegrini Grinover:Teoria geral do processo, Malheiros 3)Fredie Didier Junior:Curso de Direito Processual Civil, 5 vols, Juspodium Direito Empresarial 1)Sergio Campinho:O Direito de empresa, Renovar; Falência e Recuperação da empresa, Renovar 2)Fabio Ulhoa Coelho:Manual de direito Comercial, Saraiva 3)Newton Silveira:Propriedade Intelectual, Manole Direito Financeiro 1)Eugenio Rosa de Araujo: Resumo de Direito Financeiro, Impetus…

derivação, para evitar um mal maior, como, por exemplo, a condenação injusta ou a impunidade de perigosos marginais. Os interesses que se colocam em posição antagônica precisam ser cortejados, para escolha de qual ser sacrificado.” (CAPEZ, 2013) Resumo O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a problemática que rege a admissibilidade da prova ilícita no processo penal, cujo tema é bastante atual e controvertido na doutrina e jurisprudência brasileira. Diversos…

O INQUÉRITO POLICIAL DE GARANTIAS – SIGILO E DIREITO À INFORMAÇÃO DO INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta

impactante, que polariza as partes em vencedor e vencido, a par de representar uma mirada retrospectiva, que não pensa o porvir e não preserva a continuidade das relações, não raro perenizando as desavenças ou lançando os germens de conflitos futuros.2 RESUMO O acesso à Justiça é considerado, hodiernamente, como sinônimo de acesso aos Tribunais. Isso se dá em razão da tendência de judicialização dos conflitos, ou seja, espera-se que todas as controvérsias sejam resolvidas em juízo. É…