Resumo Ada Pelegrini

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao prazo da prisão preventiva em face dos novos prazos procedimentais e à regulamentação das provas ilícitas. Vale salientar, aqui, que não se pretende exaurir o tema, por demais extenso, mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o processo penal às normas constitucionais, suscitando, assim,…

azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área 6 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada…

CONCILIAÇÃO EM OFICIOS EXTRAJUDICIAIS RAMOS, Daniela Graduação em Direito – UNITOLEDO RESUMO A serventia de cartórios e registros é uma nova ferramenta eficaz para auxiliar o Judiciário na solução de conflitos que não tenham tanta complexidade, o que pode ser um importante salto, na redução do volume de processos do Sistema Judiciário, porém a solução de conflitos no âmbito de cartórios não agradou os órgão de Classe dos Advogados, que solicitou o cancelamento da liminar do…

PROCESSO PENAL NULIDADES PROF. ARAMIS NASSIF NULIDADE - RESUMO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 - Breve advertência Lembro quer este trabalho é apenas um resumo da matéria, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso. 1.2 – Sanação e convalidação. Lamenta-se no estudo das nulidades o descuido com que doutrinadores tratam expressões como ´sanação´ e ´convalidação´ com o mesmo conceito técnico-jurídico. Mas a mais rápida leitura do Dicionário Aurélio, um dos…

3.1. FINALIDADE 31 IV. O CARÁTER INVESTIGATÓRIO E PUNITIVO DA SINDICANCIA 34 4.1. GENERALIDADES 34 CONCLUSÃO ........................................................... 37 BIBLIOGRAFIA............ 40 RESUMO Falar sobre Direito Administrativo é difícil, uma vez que, são poucos e corajosos os doutrinadores que labutam nesta especialidade. E falar de sindicância, que é dos procedimentos utilizados pela Administração Pública, com a…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

apreciação do tribunal, somente o que foi suscitado e decidido na sentença, uma vez revel o réu. Deve-se propugnar pela caminhada da demanda sempre em direção à solução do mérito. Portanto, cada faculdade processual deve ser exercida a seu tempo. Em resumo, a oportunidade do réu manifestar-se diante das alegações do autor é na contestação. Caso o réu não alegue na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusão consumativa estando impedido de deduzir qualquer outra matéria…

apreciação do tribunal, somente o que foi suscitado e decidido na sentença, uma vez revel o réu. Deve-se propugnar pela caminhada da demanda sempre em direção à solução do mérito. Portanto, cada faculdade processual deve ser exercida a seu tempo. Em resumo, a oportunidade do réu manifestar-se diante das alegações do autor é na contestação. Caso o réu não alegue na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusão consumativa estando impedido de deduzir qualquer outra matéria de…

apreciação do tribunal, somente o que foi suscitado e decidido na sentença, uma vez revel o réu. Deve-se propugnar pela caminhada da demanda sempre em direção à solução do mérito. Portanto, cada faculdade processual deve ser exercida a seu tempo. Em resumo, a oportunidade do réu manifestar-se diante das alegações do autor é na contestação. Caso o réu não alegue na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusão consumativa estando impedido de deduzir qualquer outra matéria…

A LEI NOVA E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a…