Resumo Ada Pelegrini

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

convencido de que o fato principal está provado, bem como quando alguma delas não for localizada. As pessoas ouvidas sem o compromisso de dizer a verdade, que são consideradas declarantes ou informantes, não são computadas no número legal de oito. Em resumo: Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz analisará se é caso de recebimento da denúncia ou queixa ou de rejeição liminar (art. 395, CPP). Recebida a inicial, é determinada a citação do réu para oferecer resposta, no prazo de 10…

integral dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias. Os autores por sua vez, procederam ao pagamento no valor estipulado de R$ 11.811,37 (Onze mil, oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos), consoante o inteiro do documento denominado de “RESUMO RECEITA IMOBILIÁRIA”, bem assim, comprovantes de pagamentos em anexos. Excelência, mesmo tendo os autores providenciado o pagamento acima mencionado, a segunda requerida insistiu de forma ilegal e abusiva para que os autores…

é a estrutura dos órgãos judiciários brasileiros, os quais exercem a jurisdição no território pátrio. Certamente, esmiuçar um a um deles seria por demais exagerado, haja vista não ser este o tema proposto no presente estudo. Assim, faz-se aqui um resumo dos pontos fundamentais dessa estrutura, de acordo com o sugerido na obra de Pelegrini4. São eles: - Existência de órgãos jurisdicionais isolados, acima de todos os outros: o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

REPERCUSSÃO GERAL SÃO PAULO-SP 2012 RESUMO O presente trabalho tem como tema a alteração legislativa introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o parágrafo terceiro do artigo 102 da Constituição Federal, passando a exigir novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, qual seja, a demonstração de repercussão geral da questão constitucional, na qual deve transcender

embasamento para o duplo grau de jurisdição. Nesse sentido, é a posição de Theodoro Júnior, que coloca a necessidade de órgãos judiciais de competência hierárquica diferente como intimamente interligada ao instituto sob exame.18 Pellegrini igualmente, aduz Ada Grinover que: “Pode-se afirmar, assim, que a garantia do duplo grau, embora só implicitamente assegurada pela Constituição brasileira, é princípio constitucional autônomo, decorrente da própria Lei Maior, que estrutura os órgãos da…

sem que sua permissão tenha sido dada. Assim, se cheguei até aqui, é porque ele me permitiu e me deu força pra perseverar. A Ele toda honra e toda glória. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a responsabilidade civil das celebridades quando participam de propagandas ilícitas e as conseqüências, diante do código de defesa do consumidor. Em verdade não são raros os…

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Oton Vasconcelos Filho. CARUARU 2012 RESUMO O trabalho que apresentamos traz algumas explicações gerais das regras dos atos da execução no processo civil e, em especial no processo trabalhista. Contudo, o objetivo de nossa pesquisa será o estudo da defesa do sócio que possa experimentar

11 jurídico. Disponível em: SILVA, Moacyr Motta da. Direito, justiça, virtude moral e razão, p. 63. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Texto integral. Tradução: Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 49. x SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................... xii RESUMEN ...................................................................................................... xiii INTRODUÇÃO .......