Constitucionalizacao do processo civil

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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL


Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana


Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a serreconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valoriativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Por fim, tem-se no princípio da proporcionalidade e na “regra da colisão” a solução para oalcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Constitucionalismo; formalismo-valorativo; efetividade.


Abstract: This paper aims to examine the influence of constitutionalism in civil procedure, starting of the dignity of man and he as an actor for the filter set of values. The process is no longer seen as a mere instrument in the serviceof substantive law and is now recognized as a fundamental constitutional guarantee, such as constitutional law applied .To this end, it starts a process permeated by excessive formalism in search of a value formalism to reach the necessary balance or the proportionality of the principles of effectiveness and legal certainty. Finally, there is the principle of proportionality and the "rule of thecollision" the solution to reach decisions more fairer with the Democratic Rule of Law.
Key Words: Constitucionalism; value formalism; effectiveness.





1-CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Direito Processual Civil vem passando por uma série de reformas desde o início da década de 90, com o intuito de fazer introduzir em seu sistema um mecanismo mais aprimorado de solução de litígio.Objetiva-se, desde a primeira reforma, dar uma maior celeridade processual através da simplificação de procedimentos, bem como alcançar a máxima efetividade da tutela jurisdicional numa perspectiva de respeito à dignidade da pessoa humana por intermédio de uma maior praticidade na busca de uma concreta proteção dos direitos dos cidadãos.
Todo esse caminho percorrido pelo Direito Processual Civil nasúltimas décadas e o que se visa alcançar, ainda, é reflexo de um contexto surgido no pós-guerra que fez inserir a Constituição dentro de um cenário normativo de importância suprema e de comando vertical sobre as normas infraconstitucionais.
O “supraprincípio” da dignidade da pessoa humana faz do homem o protagonista do filtro axiológico da Constituição e o direito processual deixa de ser um simplesinstrumento técnico a serviço do direito material e passa a ser visto como uma estrutura que requer um preenchimento valorativo para se harmonizar com os direitos fundamentais postos na Constituição.
Essa nova concepção revolve com o já consagrado princípio da segurança jurídica e cria um embate com os novos anseios de efetividade, fazendo-se mister solucionar, coordenar, encontrar um ponto deequilíbrio ou ponderação para que se obtenha um provimento jurisdicional justo.
Buscando equacionar a tensão que se faz hodienarmente presente entre efetividade e segurança jurídica, é que o presente trabalho traz como solução o princípio da proporcionalidade, na visão de Robert Alexy.


2-O CONSTITUCIONALISMO DO PÓS-GUERRA

O constitucionalismo é fruto de um longo processo de mutaçãosocial, política e jurídica, exteriorizado através da positivação de idéias em documentos tidos como normas de ordem superior de um Estado organizado, permeados de garantias mínimas e liberdades destinadas aos cidadãos que o compõem.
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