Respostas Prova Oral De Processo Civil

GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA VITÓRIA 2011 ARIANE LUSIA CUNHA DIEGO RORIZ PALOMA MAROTO GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V, APRESENTADO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO. Professor: Bruno Benezath …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL JURISDIÇÃO I. Conceito: É o poder de agir do Estado-Juiz que tem como uma de suas finalidades a aplicação do direito e, como fim imediato, a composição dos litígios. O Estado assume a responsabilidade e o poder de fazer justiça. II. Finalidade: 1. Escopo Jurídico: a. Certificação: Processo de conhecimento. Ação declaratória: Declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Ação condenatória: Visa condenar a “dar”, “fazer” ou “não fazer”. Ação constitutiva

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO: DIREITO TURMA: 6DIN2 JONATHAN TAYLO SILVA SANTOS DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Trabalho apresentado a Faculdade de Belém – FABEL para a obtenção da nota parcial referente ao 2° NPC da disciplina Direito Processual Civil ministrada pelo Prf° Caio Brandão. Belém/PA 2012 SUMÁRIO 1. Espécies de Procedimento ou Rito ..............................................................

PROCESSO PENAL SENTENÇA E COISA JULGADA Arts. 381 e ss, CPP 1) Conceito de sentença 2) Outros atos jurisdicionais 2.1) Despachos – ato de mero expediente para impulsionar o processo 2.2) Decisão interlocutória – decisões proferidas pelo juiz, mas não põe fim no processo - Decisão interlocutória simples – decisão sobre prisão preventiva, escutas telefônicas,...etc. - Decisão interlocutória mista – sentença que não finaliza o processo; dá inicio a uma nova parte do…

Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais basilares do direito brasileiro e são deles que emanam os princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa. …

ÍNDICE 1. INDRODUÇÃO 2. OBJETIVO DA PROVA 3. PROVA SOBRE DIREITO 4. FINALIDADE E DESTINATÁRIO DA PROVA 5. ONUS DA PROVA 6. MOMENTO DA PROVA 7. DEPOIMENTO PESSOAL INTERROGATÓRIO 8. CONFISÃO 9. PROVA DOCUMENTAL 10. DOCUMENTO PÚBLICO 11. DOCUMENTO PARTICULAR 12. FALSIDADE DO DOUMENTO 13. PRODUÇÃO DA PROVA DO DOCUMENTO 14. PROVA TESTEMUNHAL 15. A TESTEMUNHA 16. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 17. PROVA TESTEMUNHAL E INSPESÃO JUDICIAL 18. PERITO

Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Juiz – Deve ser imparcial (não ter interesse por nenhuma das partes), visando a imparcialidade do Juiz Suspeição: Quando tiver relação de amizades, relações estranhas; é vedado a parte criar uma causa de suspeição fraudulenta para suspender o juiz (inimizade). Art. 256 - A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. Art. 254 - O juiz dar-se-á por suspeito, e, se…

AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o processo. Arbitragem: Lei 9307/96 Mediação: Não há ainda lei que regule a mediação no Brasil (existem…

para casa; 2ª Opção: Se não concordar, lavra-se o flagrante e o autor do fato vai preso. b) Audiência de Conciliação: autor do fato, promotor, juiz e a vítima. Ato imediato, aferir a condição de procedibilidade. Duas opções: 1ª Opção: Composição civil (acordo celebrado entre o autor do delito e o ofendido, objetivando a reparação do prejuízo causado pelo delito). Fase do “nolo contendere” Ex.: crime de dano. Em regra ação penal privada. P.: E se fizer o acordo e não pagar? R.: O…