ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI Nº 9.613/98: ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Componentes: PAULO EMMANUEL ALVES SIMÕES RODRIGO FREIRE SANTOS SILVA ROGÉRIO SOUZA FARIAS DE FARIAS RUAN JADAI COSTA RIBEIRO Salvador 2014 LEI Nº 9.613/98: ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Relatório apresentado à disciplina Direito Processual Penal III, como requisito para a avaliação final de Bacharelado em Direito. Orientador: Thaize de Carvalho. Salvador 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 FASES DA LAVAGEM DO DINHEIRO 5 2.2 GERAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO 5 2.2.1 Primeira geração 5 2.2.2 Segunda geração 6 2.2.3 Terceira geração: 6 2.3 ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO 6 2.3.1 CRIMES ANTECEDENTES 6 2.3.2 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 7 2.3.3 AUTONOMIA DO PROCESSO E JULGAMENTO 8 2.3.4 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA AÇÃO PENAL ANTECEDENTE 9 2.3.5 NÃO APLICABILIDADE DO ART 366 DO CPP 9 2.4 PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI Nº 9.613/98 10 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIA 1 INTRODUÇÃO O início da criminalização de lavagem de dinheiro tem origem nos Estados Unidos, com o surgimento da expressão de “Money laudering” no início do século XX, no final da década de 20, quando diversos organizações criminosas, entre elas, o famoso AL Capone assumiu o controle do crime organizado na cidade de Chicago e foram abertas lavanderias de fachada nas quais superfaturavam os lucros, afim de justificar seus…

do estudo dos fenômenos sociais na disciplina sociologia, assinale a opção CORRETA. A - Todos os principais autores clássicos da sociologia (Marx, Durkheim, Weber, Simmel) estavam de acordo com a idéia de que era necessário mudar, além da própria natureza humana, também a sociedade em que viviam. B - A explicação sociológica exige, como requisito essencial, um estado de espírito que permita entender que a vida em sociedade está submetida a uma ordem decorrente de condições, fatores e…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…