Direito

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FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL – FINAC
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO


ARIANE

LUSIA CUNHA

DIEGO RORIZ

PALOMA MAROTO GASIGLIA






INVENTÁRIO E PARTILHA















VITÓRIA
2011
ARIANE

LUSIA CUNHA

DIEGO RORIZ

PALOMA MAROTO GASIGLIA







INVENTÁRIO E PARTILHA






TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V,APRESENTADO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO.
Professor: Bruno Benezath











VITÓRIA
2011
1. INTRODUÇÃO




O presente trabalho foi realizado com base no plano de estudos – questionário, fornecido pela coordenadoria do curso deDireito, como objetivo de avaliar os conhecimentos objetivando a eliminação de pendências curriculares junto a grade escolar aplicada ao curso.

































2. QUESTIONÁRIO

1 – Aponte e indique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião.

2 – Em que situação pode-se considerarcessada a clandestinidade?

3 – Explique o que se deve entender por “justo título” na esteira do que reza o art. 1.207 §Ú, CC-02?

4 – Dê uma interpretação adequada a seguinte assertiva “a posse adquirida de boa fé não é prejudicada pela má fé superviniente.

5 – Qual a relevancia da distinção entre posse nova e posse velha?

6 – Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária daderivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC-02?

7 – Explique o que vem a ser a cláusula constituti.

8 – Como a doutrina subdivide os direitos reais em função dos poderes do respectivo detentor.

9 – Diferencie posse natural de posse civil, dando um exemplo de cada um.

10 – Manoel adquiriu um imóvel de Caio. O imóvel era herança do pai de Caio e há mais de 8 (oito) anosestivera desocupado, tempo que levaram os herdeiros para encerrar o processo civil de inventário e quando se tornou possível a transmissão do imóvel no cartório de registro de imóveis. Ocorre que outro herdeiro, o Tício Mala, antes mesmo de encerrado o processo de inventário, entregara o imóvel a outra pessoa, o Zé Fossinho, para que este lá permanecesse atébo término do inventário. Diante dessasituação hipotética responda:

A) Como deve ser caracterizada a posse de Zé Fossinho e que direitos ele tem sobre o imóvel?

B) Manoel pode exercer o desforço imediato dem relação a Zé Fossinho? Justifique

C) Como deve ser caracterizada a posse de Manoel, se é que ele a tem? E se ele não tiver a posse, que fundamentos poderá ele utilizar na tutela de seus direitos?

D) TícioMaia poderia ter entregue o imóvel a Zé Fossinho, de forma que este se tornase possuidor de boa fé? Justifique.

E) Considerando que Tício Mala teria notificado Zé Fossinho para a devolução do imóvel, tendo este se recusado. Que tratamento deverá ser dado a posse de Zé Fossinho? A partir desse fato, inclusive quanto as benfeitorias?concurso material, a soma das penas mínimas cominadas seja superior a dois anos de reclusão.

JUSTIFICATIVA: art. 323, I, CPP, que expõe que nçao será concedida fiança aos crimes punidos com reclusão e que a pena mínima culminada seja superior a 2 anos, e pacificada com a Sum. 81 STJ que entende no mesmo sentido.

(F) O STF entende que o processo se inicia com o oferecimento dadenuncia.

JUSTIFICATIVA: conforme expõe o art. 41 do CPP, porém para o STF o inicio não é com o oferecimento da denuncia e sim com o recebimento da mesma.

(F) Proposto o sursis processual pelo membro do MP na denuncia e aquiescendo o réu, deve o juiz suspender o processo de imediato, ainda que viável a alegação de legitima defesa levantada em sede preliminar.

JUSTIFICATIVA: Presentes os...
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