Respostas Prova Oral De Processo Civil

Número do processo: 70063384051 Comarca: Comarca de Bento Gonçalves Data de Julgamento: 13/08/2015 Relator: Guinther Spode PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GS Nº 70063384051 (Nº CNJ: 0023783-89.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO (MUNICÍPIO). MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA, SEM

Pela teoria deElio Fazzalari, defendida porAroldo Plnio Gonalvesem seu livro Tcnica Processual e Teoria do Processo de 1992 somente existe processo se a espcie de procedimento for realizada em contraditrio. Ou seja, os procedimentos no podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realizao da justia penal. O processo o procedimento que se desenvolve em contraditrio entre os interessados, na fase de preparao do ato final e entre o ato inicial do procedimento de…

Concurso Público para provimento de cargos de Professor Interino de Educação Básica I, Professor de Educação Especial e Fonoaudiólogo.A realização do Concurso Público foi autorizada pela Senhora Prefeita Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio. O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - Os cargos, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição são os estabelecidos no Anexo I…

nacionalidade brasileira; b. encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; c. estar quite com as obrigações militares e eleitorais; d. conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital. Cada candidato poderá efetuar apenas 1(uma) inscrição preliminar neste Concurso Público para cada uma das formas de ingresso. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 200,00 (duzentos reais). O processo de Inscrição preliminar deste Concurso Público dar-se-á…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

de exercício arbitrário das próprias razões). O Procedimento é fruto de uma construção dos sujeitos processuais. Processo Espaço discursivo para a construção de provimentos jurisdicionais. A decisão judicial tem lastro naquilo que foi construído no processo. Pedido, atividade dos sujeitos processuais (órgão legitimado para a acusação, acusado e o juiz), provimento. O processo: Interesse → Conflito → Pretensão → Pretensão resistida É o desejo de satisfazer uma necessidade …

de procedimentos especiais e os de procedimento sumário, mas nenhum Código de Processo Civil ou qualquer outra lei contém o rol das causas sujeitas ao ordinário, justamente porque a ele se chega sempre por exclusão (critério residual). A existência de uma relação de causas a serem processadas pelo procedimento ordinário seria própria dos sistemas de ações típicas, há muito banido da ordem processual. No processo civil da atualidade, toda demanda é em princípio admissível em juízo, desde…

1ª Aula = 12.02.2008 PROCESSO Recordação/Explicação Pergunta: Porque estudamos Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário…

11.719/2008) O rito comum ordinário possui as seguintes fases: denúncia (Ministério Público) ou queixa (vítima por meio de advogado)  recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa  caso haja o recebimento, procede-se à citação do acusado  resposta do acusado, por escrito, à acusação no prazo de 10 dias (art. 396 e 396-A, CPP). Até aqui tem-se a chamada fase postulatória  possibilidade do juiz absolver sumariamente o acusado se presentes as hipóteses do art. 397 do CPP. Não…

atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais. 2.1.3.1 Condições…