Respostas Prova Oral De Processo Civil

RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: STF supremo SUPERIORES STJ (justiça comum) estadual federal TJ TRF Juízes de Direito Juízes Federais Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar. …

PRELIMINARES As providências preliminares são medidas adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de declaração incidental de…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A expressão “competência” traduz a ideia da jurisdição, ou seja, definir qual é o poder jurisdicional da Justiça do Trabalho. Em resposta dada pelo mestre Amauri Mascaro Nascimento: “Há sistemas nos quais a jurisdição trabalhista limita-se às questões entre empregado e empregador, outros, mais amplos, abrangendo outras relações de trabalho, como o trabalho autônomo, as relações de trabalho para a Administração Pública etc. No Brasil a competência…

acesso a justiça célere e ágil, surgiu como um reflexo da grande demanda de ações, que tornou invencível o tratamento adequado e eficaz, considerando a atual estrutura do Judiciário Comum. Forçoso ressaltar, que essa espera hodierna por respostas das ações promovidas no judiciário, afronta um principio constitucional que prevê um tempo razoável para a devida solução de uma lide, qual seja o principio da celeridade. O cenário jurisdicional lento e tornando-se por vezes…

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº…

JANEIRO. 2014 Monografia ( Graduação em Direito) – Centro Universitário de Barra Mansa, Barra Mansa, RJ. O presente estudo busca fornecer subsídios para o entendimento, no âmbito dos Juizados Especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, de seu processo e de seus objetivos, visando a concretização do acesso á justiça, para todos os cidadãos, através de seus princípios norteadores, bem como, dos métodos alternativos de solução de conflitos – principalmente pela conciliação pré-…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ 3º ANO – DIREITO DIURNO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PARANAGUÁ/2013 Prova Pericial Prova pericial é o meio de prova com precípua função de levar ao conhecimento do juiz os fatos litigiosos que exigem percepção técnica ressentida pelo magistrado. Quando se diz função precípua, quer isso significar que existem outros fatos que não são de percepção técnica, mas fatos comuns, que também constituem objeto de…

do prazo de resposta a ela) terá início a segunda fase do processo de conhecimento, que é a ordinatória. Nesse momento, de acordo com o art. 323, do CPC, os autos deverão vir conclusos ao juiz para que, no prazo de dez dias, verifique qual a providência a tomar, em prosseguimento. São várias as possibilidades: ■ se o réu não oferecer resposta, e a revelia produzir os seus efeitos, deverá julgar antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II, do CPC; ■ se o réu não oferecer resposta, e…

ÁGUAS DE LINDÓIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º 779/2008 Cartório Cível Medida Cautelar CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA¸ devidamente qualificada nos autos de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, promovida por Caio Tacla, processo em epígrafe, por sua assessora jurídica legalmente nomeada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Narra o autor em sua peça vestibular, que obteve resposta negativa quando do…

Incompleto. * Apresentar inscrição no correspondente Conselho Regional, quando houver, e comprovante de regularidade. 1.2. A descrição sumária das atividades dos cargos consta do Anexo I e os Conteúdos Programáticos bem como os critérios da prova oral/prática para os cargos de Músico, de Engenheiro Agrônomo e de Técnico em Anatomia e Necrópsia constam do Anexo II. 1.3. O Concurso será realizado pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação - SSOA da Pró-Reitoria de Graduação e…