Respostas Prova Oral De Processo Civil

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu(obs. art.15 11419/06); III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 2.1 Forma Escrita A forma escrita é a regra. Mas, excepcionalmente, há a possibilidade de demandas orais – Exemplos: (a)…

NULIDADES A nulidade, em regra, está ligada a um ato praticado isoladamente no processo. Porém, em muitas situações ela alcança também o processo. O artigo 564 do CPP traz o rol das hipóteses em que ocorre a nulidade cuja natureza, absoluta ou relativa, poderá variar dependendo da situação. Assim, haverá nulidade nos seguintes casos: Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I – por incompetência, suspeição ou suborno (comprovado) do juiz: quando se tratar de…

rescindíveis. Os pressupostos, à época, eram os seguintes: a) falsa prova, b) peita e suborno dos juízes, c) graça especial, d) não havia citação da parte, e) contra outra sentença que já havia sido proferida, f) algum preço que o juiz recebe para proferir a sentença, g) falso ato contra algum ausente, h) se eram muitos juízes competentes, e alguns deram sentença sem os outros, i) violação do direito expresso. A matéria de falsa prova, da peita e do suborno do juiz pertenciam à…

JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados Especiais surgem para abrirem as portas do Judiciário às pessoas mais simples, que dele estavam alijadas, preocupando em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem comum. A idéia de que os Juizados Especiais viriam para desafogar o judiciário não condiz, mesmo porque, a experiência demonstra que eles vieram para atender uma demanda reprimida, representada…

falecido. DIREITO PROCESSUAL: existe uma seqüência, uma ordem no processo. Todos têm que ter o direito de se defender. Alguém ingressou com uma ação e que terá que tramitar até o final do processo. Terá que ter as partes: o requerente e o requerido (d.civil); o representante e o representado (nos juizados especiais). NOÇOES GERAIS QUE INTERESSAM AO DIREITO PROCESSUAL: AÇÃO – LATIM: actionem, ágere. Vem de agir, atuar em processo. Nada mais é do que o direito de alguém cobrar, em…

preponderância nesse Juizado no qual a contestação pode ser oferecida por via oral. É conveniente não esquecer que aonde aparece a oralidade também aparece o princípio da concentração. b)- princípio da simplicidade – o processo existe não para objetivar demonstração de conhecimentos culturais, mas para tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional. c)- princípio da informalidade – busca libertar o processo dos ritos formalísticos. d)- princípio da economia processual –…

Comum Ordinário utilizado na maioria das ações da esfera civil. Visa ainda apresentar as peculiaridades existentes neste procedimento bem como demonstrar o funcionamento do mesmo. Por fim objetiva-se ainda com o presente, elucidar o motivo da existência deste procedimento em sua totalidade. PROCEDIMENTO Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem…

Questão "Declaro saneado o processo. A preliminar argüida pela ré (ausência do requisito previsto no art. 51, III, da Lei no 8.245/91) não procede e, portanto, fica repelida, uma vez que embora tenha ficado demonstrado que a locatária, autora da ação, realmente não exerceu o mesmo ramo de comércio nos últimos três anos, o triênio será completado no curso da presente ação renovatória, ficando suprido o requisito legal para o exercício do direito à renovação compulsória. Desnecessária a…

..................................................................................................... 20 07 - BUSCA E APREENSÃO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA..................................................................... 23 08 - CHAMAMAMENTO AO PROCESSO (art. 77/80)..................................................................................... 25 09 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ( art. 115/122)........................................................................................ 27…

Processo civil II Processo de conhecimento RITO ORDINARIO FASES 1° POSTULATÓRIAS – Petição inicial DESPACHO Deferimento Emenda Indeferimento Art. 284 P Único CPC. Art.296 a pessoa pode apelar. Citação: 221 CPC RESPOSTA 2° Saneatória 3° instrumentória 4° Decisória O processo de conhecimento passa por um procedimento comum ou por ritos especiais nos art 890 até 1210. Leis especiais 9099/95 Lei 5478/64 Lei 12016/09 Lei 8345/01 e etc. Rito ordinário ele é mais complexo e demorado. Rito…