Respostas Prova Oral Civil

pedir próxima 8- Pedidos - Liminar, se houver - Citação - Pedido Específico - Procedência e sucumbência 10- Provas 11 – Valor da Causa 12 – Parte Final (encerramento): ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO SUMÁRIO - REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276. - COMPETÊNCIA: CPC, art. 94 a 100. - PARTES: Autor e Réu. - HIPÓTESE DE CABIMENTO: CPC, arts. 275, inciso I e II 1 Pratica Civil Especial 10º semestre - FUNDAMENTO LEGAL: CPC, arts. 275, inciso I e II - FATOS: narrativa…

a este é dada o monopólio de punir (Jus Puniendi). O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que…

inicial para que se proceda a conversão I. HIPÓTESES DE CABIMENTO: 1. EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA: causas cujo valor não exced er 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil 2. EM RAZÃO DA MATÉRIA:  também se aplica o procedimento sumário, seja qual for o valor, às seguintes causas: a) de arrendamento rural e parceria agrícola; b) de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio; c) de ressarcimento…

DIREITO CIVIL II TURMA N1 PROFESSORA: KALYNE MONTE 2ª PARTE DE VT (0,0 A 3,0 pontos) Suênio Anderson da Silva 600380364 RESPONDA E INDIQUE O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL: 1) O pagamento: a) só pode ser feito pelo devedor. b) só pode ser feito pelo devedor ou por terceiro interessado. c) pode ser feito mesmo por terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. e) só pode ser feito pelo devedor, seu…

realizada (art. 917 do CPC). Todavia, caso não seja possível a forma mercantil, poderão ser aceitas as contas prestadas de outro modo, desde que alcancem a sua finalidade, ou seja, a exata demonstração da administração do patrimônio. A prova, nessa ação, não está restrita à documental, apesar do que dispõe o art. 917 do CPC. É possível a perícia contábil conferindo o exame de livros mercantis e, mesmo, a perícia sobre os próprios bens, assim como não está afastada a…

ENDEREÇO:____________________________________________________________________ BAIRRO: ___________________ CEP: ___________ MUNICÍPIO:_________________ UF: ____ TELEFONE:____________________CELULAR:_____________________ DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_____ SEXO:F M ESTADO CIVIL: ___________________ QUANTOS FILHOS? _______________ POSSUI DEFICIÊNCIA? SIM AUDITIVA FÍSICA NÃO MENTAL POSSUI PARENTE NA EMPRESA? SIM VISUAL NÃO NOME:…

MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AIJ NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM – CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Conceito :é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. Também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 03 Petição Inicial pelo Rito Sumário Art 275, I do CPC Cabimento a) Artigo 275, I. Causas até 60 vezes o valor do salário mínimo da data do ajuizamento da ação (não importa se depois o salário mínimo diminuir). b) Parágrafo único: este procedimento não será observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO SUMÁRIO - REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276. - COMPETÊNCIA: CPC, art. 94 a 100.

identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Possibilidade de Rejeição - art. 395 4. recebimento da denúncia/citação p/responder, por escrito, em 10 dias; designa audiência instr/julg – art. 399 5 resposta do acusado-10 dias (sem resposta - sem defensor const.: nomeação dativo); 6 possibilidade de absolvição sumária (art. 397); 7 audiência de instrução e julgamento (ver arts. 399, §§,400 a 405) (60 dias): NA AUDIÊNCIA: 1º ato –…

2. O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos. 1.1 O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 O presente concurso tem por objetivo o provimento de 80 (oitenta) cargos vagos, bem como à formação de…