Respostas Prova Oral Civil

Tomando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, o procedimento pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC). Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que por refulgirem à regra comum, se acham previstas pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em outras leis…

Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: A…

encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 10 (dez) dias, a parte não o fizer”. 1. 3. Provas O autor não necessita declinar as provas, pois estas deverão ser apresentadas em audiência, vide artigo 845 da CLT, assim, tendo em vista que a CLT não é omissa, não se aplica o inciso VI do artigo 282 do CPC. Como já estudado, não é necessário…

Justiça do Trabalho” de 29/12/09, bem como da a Resolução Administrativa nº 057/2010, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18/06/10, FAZ SABER que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com a Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho,…

forma. Tomando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, o procedimento pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC). Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que por refugirem a à regra comum, se acham previstas pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em…

especialmente Tributário, do que qualquer outra coisa. Aliás, fiquei por um ponto na primeira fase e só avancei no concurso porque anularam algumas questões. Foi um período complicado, um concurso difícil, porque eu acabei indo para a segunda fase, tive as provas abertas corrigidas e passei, mas ainda não tinha me formado. Aí, foi uma batalha para conseguir a abreviação de curso (para quem não sabe, há uma previsão legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação), mas consegui e tomei…

escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que o juiz atue nos termos do disposto no art. 4 da Licc, que é repetido pelo código de processo Civil em seu art. 126. Exemplo Odelci ajuíza ação para a obtenção de seu embrião que se acha congelado, pois, em virtude do desfazimento de seu casamento, o mesmo quer ser pai de um filho concebido por ambos, e que se valendo do…

conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e) avaliação de títulos, de

A Instrução Esta é a fase intermediária do processo. É nela que serão expostas e analisadas as provas e razões das partes. Colher provas, em geral, especialmente no processo penal, não é tarefa fácil. No processo civil, vias de regra, os fatos se apresentam com clareza. A fase de instrução deve ser conduzida com cautela para que ali não se enseje um erro judiciário, pois, no caso do processo penal, um erro pode custar a prisão de um inocente, ou absolvição de um criminoso. Durante a instrução

conciliação, a transação, a reparação dos danos e a aplicação de pena não privativa de liberdade (arts. 2º e 62 da lei 9.099/95). Vejamos, agora, cada um dos princípios. 2.1 Oralidade Os atos processuais devem, preferencialmente, ter a forma oral, dando, desta forma a preponderância da palavra falada, requerendo a adoção concomitante dos princípios da imediatidade, identidade física do juiz, concentração e irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias.…