Procedimentos processo civil

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito dos processos mais importantes, não só por seu valor mais elevado, mas também pela matéria tratada. Pode-se conceituá-lo também como o procedimento mais complexo do direito civil, de maior duração, visto que na sua duração é admitida a prática de intermináveis atos processuais. Além disso, é o procedimento mais apto a perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e a justa composição da lide. As respostas do réu neste procedimento previsto no título VIII, capítulo II do CPC, o que é peculiar é a demora e amplitude no que tange a todas as formas do réu defender-se no processo, o que se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que

Código de Processo Civil aqueles que envolvam arrendamento e parceria rural (decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1996 ), cobrança de condomínio, danos a prédios urbanos ou rústicos, acidentes de veículos em via terrestre, cobrança de seguro relativa a danos causados em acidentes de veículos e cobrança de honorários de profissionais liberais, ressalvados os casos que haja disposição em legislação especial. Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se…

DICAS DAS PROVAS, BIBLIOGRAFIA E CURSOS 2ª FASE: prova subjetiva Na segunda fase (a pior, penso eu) é preciso estudar previamente temas atuais, polêmicos e importantes para o MPT: terceirização, cooperativas, trabalho escravo, infantil, discriminação, MAT (meio ambiente do trabalho), contratação sem concurso pela administração pública, direitos humanos... Tem que ser didático e mostrar na prova que tu tem muita vontade de ser Procurador do Trabalho! Revistas do MPT e da LTR. Essas…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) PRINCÍPIOS: A) CELERIDADE. Aqui o legislador buscou agilizar o procedimento, ou seja, reduzir o tempo de tramitação do processo, dando ao procedimento um desenvolvimento rápido. B) CONCENTRAÇÃO. Segundo esse princípio, o procedimento do processo irá se sedimentar, ou seja, diminuir os atos em uma única audiência. C) ORALIDADE. Privilegiou-se no procedimento a palavra falada sob a escrita. D) IMEDIATIVIDADE.…

da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ATUALIDADES Tópicos referentes ao Brasil e ao mundo, relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e…

estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo os pontos que devem ser apresentados como forma de se desenvolver o conteúdo a respeito do procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu; 4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º .001./2012 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 27 de junho de 2012. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas…

eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe…

1 - Da Produção Antecipada de Provas Como já sabemos, o processo tem um desenvolvimento lógico e racional, compondo-se de três fases: 1ª - Postulatória: Petição inicial Resposta Replica (se houver) 2ª - Instrutória (ou probatória): Oral Pericial Documental 3ª - Decisória: Sentença Verifica-se, assim, que a prova deverá ser produzida no momento apropriado, ou seja, logo após a fase postulatória, desde que não haja julgamento antecipado da lide. É claro que, contando-se desde o…

Direito Processual Civil II - Profª Karina Schuch Brunet Avaliação Parcial do 2º Bimestre - Peso: 2,0 (dois pontos) Data de entrega: 18 de junho de 2014 - Atividade individual Estudo dirigido sobre Procedimento Sumário A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens…