Respostas Prova Oral Civil

processual destacam-se os do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os princípios previstos no art. 2º, da Lei 9099/95, de direito processual, se aplicam ora a este como um todo, ora a um de seus sub-ramos (direito processual civil, penal, trabalhista) ora a procedimentos estabelecidos pelos diplomas legais relativos a cada uma destas áreas do Direito. Os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade orientam, portanto, a…

se o processo segue procedimento especial. Os procedimentos especiais estão no CPC a partir do art. 890, porem existem ações que seguem procedimento especial mas não estão no CPC. Ex: mandado de segurança, ação de alimentos, ações locatícias, ação civil pública. 2 ° passo- se não for especial será automaticamente procedimento comum. Que se divide em sumário ou ordinário. Sumário: art 275 a 281 Ordinário: nasce por exclusão, só será ordinário se não for especial ou comum sumário e é…

sociedade com a imutabilização dos efeitos de suas decisões (coisa julgada), necessário que os elementos identificadores da demanda (partes, causa de pedir e pedido) sejam bem delimitados e assegurado o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, provas, etc, sem quaisquer surpresas no meio do processo, pois eventual alteração poderá acarretar violações a referidas garantias constitucionais. Por isso afirma-se que o processo é como um jogo e que as regras devem ser fixadas desde…

como origem à reforma por que passou o Código de Processo Civil no período de 1992 a 1995. A Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 cuidou de rebatizar o "procedimento sumaríssimo", denominando-o "procedimento sumário", só que esta Lei entrou em vigência a partir de 25 de fevereiro de 1996.No qual obteve a alteração da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do CPC, Pela LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002. O Código de Processo Civil trata do assunto no Livro I, Título VI, Capítulo III, arts

EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.551 de 8 de janeiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e…

N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a citação é a informação, a ciência da…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção Concurso Público Regionalizado Edital nº 01/11 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que…

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

formulará o pedido e indicará as provas e arrolará testemunhas e documentos necessários, poderá também requerer perícia, assistente técnico e o depoimento pessoal do réu, deverá preencher os requisitos do artigo 282, CPC, ao despachar a petição inicial o juiz defere a citação do réu e designará audiência de conciliação, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias. A citação é um procedimento sumário para que o réu compareça a audiência de conciliação e para a produção de provas na sua…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº 001/2014 – TJ/TO, DE 04 DE JUNHO DE 2014 O DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (TJ/TO), no âmbito de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal,…