Processo civil sumario

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OBJETIVO

Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comumordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.






















































METODOLOGIA

Para a elaboração da pesquisa Procedimento Comum Sumário dentro do Código Processo Civil – CPC, foi utilizado vários instrumentos de pesquisa (site, dicionário jurídico online, livro VADE MECUM ano2010, e estudo de caso).
No momento da elaboração, para conhecer mais sobre a realidade de como é o procedimento Comum Sumário foi feito pesquisa bibliográficas para obter mais conhecimento com relação a todo o processo e o estudo de caso.

















































PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO





1- Noções geraisO procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário.
O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá serobservado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo encontra-se disposição pertinente ao cabimento do procedimento em razão do valor da causa, que não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo vigente no Brasil. No inciso II do dispositivo encontram-se enumeradas as causas para as quais o procedimento é destinado e em que se tomou em conta anatureza da matéria. Já o parágrafo único, do mesmo artigo, excetua as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas, bem como aquelas para as quais a lei prevê procedimento especial.

2 - Petição inicial


A despeito do art. 276, do Código de Processo Civil, não dispor sobre os requisitos da petição inicial constantes do art. 282, são eles também exigidos no procedimento sumário.Do mesmo modo que deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 283), sob pena de preclusão. É que o dispositivo contempla apenas o diferencial a ser observado no procedimento sumário, nada dizendo sobre as exigências respeitantes ao que devam ser comum a ambos os procedimentos.
Com efeito, o texto legal disciplina que na petição inicial doprocedimento sumário deverá o autor apresentar o rol de testemunhas e, requerendo perícia, formular quesitos, podendo desde logo indicar assistente técnico.
Note-se, ainda, que se o autor pretende a prova testemunhal, deverá indicar, desde logo petição inicial, as testemunhas que deverão ser ouvidas em juízo, sob pena de ver preclusa a oportunidade de fazê-lo, ficando vedada a produção de tal prova.O mesmo se dá com a prova pericial. Nesse caso, o autor deverá formular quesitos, já na petição inicial, indicando, se o quiser assistente técnico (art. 276, CPC). Se não formular os quesitos de perícia, tampouco indicar o assistente técnico, logo na petição inicial, ocorrerá para o autor a preclusão consumativa, não podendo mais fazê-lo em fase posterior, ainda que o réu venha aconsentir.
Isto não significa, por outro lado, que eventual perícia não venha a se realizar e, sendo este o caso, estará aberta a oportunidade para o autor formular seus quesitos. É que, tendo sido a perícia requerida pelo réu ou determinada de ofício pelo juiz, ou, ainda, deferida ao Ministério Público, ao autor não poderá ser negada a oportunidade de nela formular seus quesitos e indicar...
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