Responsabilidades Do Dono Do Processo

Excelência, por seu advogado que ao final assina, interpor com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil o presente, RECURSO DE APELAÇÃO O que faz no prazo da lei e pelas razões anexas, que requer sejam juntadas aos autos e remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para fins e efeitos de direito. Requer-se ainda, em conformidade com o artigo 518 do Código de Processo Civil, seja o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Nestes…

acordo com Carlos Roberto de Golçalves, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o contrato de empreitada pode ser definido como: “(...) contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.” - Nesse contrato não há relação de subordinação, uma vez que o empreiteiro…

Em relação ao conceito de liderança destaca-se a colocação de Chiavenato (2000 p.89) “liderança é o processo de exercer influência sobre pessoas ou grupos nos esforços para realização de objetivos em uma determinada situação”. O líder deve influenciar pessoas para alcançar objetivos estabelecidos, deve entusiasmar e persuadir o outro. Para que a cafeteria produza resultados o administrador (ou o dono) deve desempenhar funções ativadoras entre eles sobressaem a liderança e o uso adequado…

advogados dos proprietários da boate Kiss, quais os principais argumentos que poderiam ser usados em favor dos réus e quais as eventuais excludentes de responsabilidade civil que poderiam ser utilizadas? Primeiramente não se existe prova suficiente para relatar ou completamente acusar que os donos da boate kiss são os principais responsáveis pelo incêndio, donos da boate sabiam que haveria show pirotécnico, pois todos os eventos realizados pela banda gurizada fandangueira é feito um…

Responsabilidade civil comentar os artigos 936 a 954 O atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Basta, portanto, a existência de nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano verificado para que surja o dever de indenizar, visto que, no caso em exame, adotou-se a…

esteja prevista a subscrição do termo de responsabilidade respectivo, nos termos do RJUE, e, na execução de obra, ao director de obra da empresa responsável pela execução da obra. 3 — A presente lei é aplicável a projectos sujeitos a legislação especial em tudo o que nesta não seja especificamente regulado. Artigo 3.º Definições Para efeitos da presente lei, entende-se por: a) «Assistência técnica» os serviços a prestar pelo autor de projecto ao dono da obra, ou seu…

DE PROCESSO Nº. ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas

empreitada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 3 PROBLEMA Qual a responsabilidade das partes? 4 HIPOTESES responderá o proprietário da obra nos casos do art. 612 do Código Civil; responderão por danos causados a terceiros; responderá por acidente de trabalho. 5 OBJETIVO GERAL Analisar e identificar a responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 6 OBJETIVO ESPECÍFICOS: Analisar a responsabilidade do…

de Pesquisa Tema: Gestão por Processos Tema: O Processo e seu dono Problema: Quem é o responsável pelo Processo de Manutenção da escavadeira numa empresa de Mineração? Hipótese: Todos que trabalham na empresa, mas o processo está primeiramente sob a responsabilidade do Técnico de Manutenção. Justificativa: Incentivar novas formas de “olhar” a empresa. Porque simplesmente colocar as pessoas em uma equipe não as transforma em realizadores de processo. Elas precisam aprender…

preocupação da sociedade com relação a este tema, que espera que seus donos sejam devidamente responsabilizados. Como exemplo de acidentes que envolvem animais, pode-se citar os freqüentes ataques de cães, ocasionados muitas vezes pela falta de cuidado necessário por parte do proprietário. Casos bastante comuns são os que envolvem veículos e animais nas estradas, que na maioria das vezes também são gerados pela falta de cuidado dos donos. Há muitas leis que regulam a manutenção, os…