Responsabilidade civil dos donos de animais domésticos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 41 (10020 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Os animais domésticos fazem parte da vida do homem há milhares de anos, sendo estes, descendentes de animais selvagens que com o convívio e cuidado humano, passaram a adquirir características diferentes.
Porém, apesar de os animais terem sido domesticados, ainda possuem muitas características de seus parentes selvagens, principalmente, porque, mesmo os animais mais dóceis, àsvezes, podem apresentar características agressivas.
A posse de animais, em especial os potencialmente perigosos, sem o cuidado necessário, tem causado muitas vítimas, que muitas vezes são gravemente feridas e outras chegam até a morte. Tais fatos podem facilmente ser comprovados pela freqüente circulação de notícias nos meios de comunicações. É grande a preocupação da sociedade com relação a estetema, que espera que seus donos sejam devidamente responsabilizados.
Como exemplo de acidentes que envolvem animais, pode-se citar os freqüentes ataques de cães, ocasionados muitas vezes pela falta de cuidado necessário por parte do proprietário. Casos bastante comuns são os que envolvem veículos e animais nas estradas, que na maioria das vezes também são gerados pela falta de cuidado dos donos.Há muitas leis que regulam a manutenção, os cuidados, proteção e condução de animais domésticos, que são desconhecidos da população, e por esta razão, é que cada vez mais se vêem casos envolvendo animais rendendo processos na justiça.
É sob essa ótica que o presente trabalho será desenvolvido, mostrando-se a origem da criação de animais domésticos, os deveres e cuidados que devem ter seusproprietários, o órgão responsável pelo controle de animais, e ainda, fará um estudo sobre a responsabilidade civil dos donos de animais causadores de danos.



CAPITULO 1. CRIAÇÂO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

1.1. Definição de animais domésticos

Animais domésticos são aqueles criados por humanos com o objetivo de reprodução. Os animais domésticos possuem diferentes fins. Cada espéciede animal, de acordo com o objetivo a que são destinados, apresentam características diferentes, uns com mais semelhanças e outros com menos, dos seus ancestrais.
Segundo o IBAMA, os animais domésticos definem-se da seguinte forma:
Os animais domésticos são aqueles que passaram por processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, possuindo características biológicase comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar aparência diferente da espécie silvestre que os originou.

São enquadrados na categoria de “domésticos”, aqueles animais que convivem com os humanos a milhares de anos, que foram domesticados e que, portanto, perderam bastante as características de comportamento de seus parentes selvagens.
Tais animais perderam suasoriginais características, e no lugar destas, foram ganhando outras, como por exemplo: lealdade, obediência, sociabilidade (com pessoas e outros animais).
Vale ressaltar que os animais domésticos não são simplesmente aqueles que convivem e dependem do homem. Isso pode ser confirmado pelo fato de que muitos animais, mesmo sendo criados por homens, não incorporaram a domesticidade, ao exemplo de avescanoras, ou de ratos que vivem nas dependências humanas. Estes últimos chegam até mesmo a representar perigo sanitário, causando enormes prejuízos.
No que concerne aos bois, carneiros, cavalos, estes animais, são considerados domésticos, mesmo que jamais adentrem em habitações humanas.
Portanto, para que o animal seja enquadrado na categoria de doméstico, é preciso que ele mantenha, ao longo dasgerações, uma boa convivência. É preciso que o homem proporcione ao animal, cuidados e alimentação e em troca receba como contraprestação, utilidades ou serviços, sempre com mansidão.
Pode-se dizer que os animais domésticos possuem alguns atributos peculiares, e estes são passados de geração para geração. Alguns destes atributos são: sociabilidade, mansidão, fecundidade em cativeiro, função...
tracking img