Responsabilidade civil pelo fato das coisas e dos donos de animais

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  • Publicado : 23 de novembro de 2011
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INTRODUÇÃO

Passamos nossa vida em cidades que estão sujeitas ao perigo e à insegurança. As coisas, os animais e os homens acarretam graves riscos à nossa integridade físico-psíquica e ao nosso patrimônio.

Nesta produção acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigaçãode algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter o comando das coisas e animais causadores de dano.

No direito romano já se mencionava a existência desta classe de responsabilidade civil, apenas não havia tanta ampliação em relação aos objetos e seres que poderiam causar determinada perda ou deterioração.

Para Pablo Stolze, a“responsabilidade pelo fato da coisa ou do animal” diz menos do que deveria, haja vista ser um fenômeno inerente à atuação humana, e só interessa quando ligada ao comportamento das pessoas. Este doutrinador concorda com Sérgio Cavalieri, quando o mesmo trata da “responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas”, mas continua a fazer uso do título anterior, em respeito à tradição do nosso Direito.Vejamos o que diz o doutrinador Sérgio Cavalieri em sua obra:

A vida moderna colocou à nossa disposição um grande número de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem-estar, mas que, por serem perigosas, são capazes de acarretar danos aos outros. Superiores razões de política social impõem-nos, então, o dever jurídico de vigilância e cuidado das coisas que usamos, sobpena de sermos obrigados a repararmos os danos por elas produzidos. É o que se convencionou chamar de responsabilidade pelo fato das coisas, ou como preferem outros, responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas.[1]

A palavra utilizada “fato” e não “ato”, já nos permite visualizar a idéia de que se trata de uma responsabilização por um evento não humano, mas que, por uma relaçãojurídica firmada, deve o titular da coisa ou animal indenizar os danos causados por esses seus bens.

A RESPONSABILIDADE PELO FATO DAS COISAS E DOS DONOS DE ANIMAIS

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO FRANCÊS

A doutrina civilista deve muito à nação francesa, especialmente no campo da responsabilidade civil. Esse Estado que, à luz das idéias de PLANIOL, RIPERT e BOULANGER, interpretando oCódigo de Napoleão, chegou à teoria da responsabilidade pelo fato da coisa inanimada.

A positivação do Código de Napoleão que buscava a simplicidade e claridade na aplicação das normas jurídicas já trazia considerações acerca da responsabilidade civil, com base na 1 alínea do art. 1.34 do citado código, temos: Cada um é responsável não só pelo prejuízo que causa pelo próprio ato, mastambém pelo que é causado pelas pessoas por quem deve responder ou das cosas que tem a guardar. Foi a inspiração da jurisprudência francesa.

De acordo com Caio Mario, o disposto neste artigo de Napoleão, ocorreu através da idéia de presunção de culpa, lembra o mestre que a doutrina viu uma consagração parcial da teoria do risco.

Assim como insinua o mestre Cavalieri “um tamanhoalcance que acabou sendo atribuída por muitos países.” [2]

Com estas idéias em desenvolvimento e a partir da exposição desta teoria aos tribunais da França, foi possível iniciar, mediante uma concretização de forma e moldura jurídica, o que hoje tratamos ser a responsabilidade do fato da coisa e do animal, bem como a responsabilidade que incide sobre aquele a quem a posse detém de qualquerser irracional que venha causar prejuízo a outrem.

Faz-se necessário apontar, o art. 1384 do Código Francês: é responsável pelo dano não somente quem lhe deu causa por fato próprio, mas ainda aquele que o causou pelo fato de pessoas por quem deve responder ou pelas coisas que tem sob sua guarda.

A DOUTRINA DA GUARDA DA COISA E DO ANIMAL NO BRASIL

Como visto, o Brasil...
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