Sumulas

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1 - | 9143533-20.2007.8.26.0000   Apelação    |
Relator(a): J.L. Mônaco da Silva | |
Comarca: Jundiaí | |
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado | |
Data do julgamento: 22/08/2012 ||
Data de registro: 27/08/2012 | |
Outros números: 5321954800 | |
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Morte da filha da autora por ataque de cachorro - Negligência do réu ao deixar o animalsair do portão da casa e atacar a criança na via pública - Fato incontroverso - Procedência da demanda - Inconformismo - Admissibilidade parcial - Documentos que comprovam os fatos alegados nainicial - Culpa da vítima não suscitada - Responsabilidade do réu como dono do cachorro - Inteligência do art. 936 do Código Civil - Dano moral caracterizado - Quantum indenizatório fixado em 500 saláriosmínimos que comporta redução para R$ 200.000,00 - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Aplicação das Súmulas 54 e 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Sentença parcialmentereformada - Recurso provido em parte. |
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3 - | 9178858-85.2009.8.26.0000   Apelação    |
Relator(a): Grava Brazil | |
Comarca: São Paulo | |
Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado ||
Data do julgamento: 31/07/2012 | |
Data de registro: 03/08/2012 | |
Outros números: 6898864200 | |
Ementa: Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Procedência, com condenaçãoarbitrada no valor de R$ 2.500,00 - Inconformismo das partes - Desacolhimento - Pretensão decorrente de lesão corporal provocada por ataque de cão - Julgamento que não extrapolou o pedido - Ofensa àintegridade física que implica em dano moral - Verba reparatória fixada com ponderação - Necessidade de regularização da representação processual do réu (pessoa jurídica) - Sentença mantida - Recursosdesprovidos, com observação. |
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7 - | 0137489-07.2008.8.26.0000   Apelação    |
Relator(a): Pedro Baccarat | |
Comarca: Presidente Prudente | |
Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado...
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