Responsabilidades Do Dono Do Processo

DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da…

retornava da escola com um grupo de colegas/vizinhos com destino a sua casa, como sempre faz diariamente. Ao passar ao lado de um pasto que margeia a estrada carroçável por qual caminhava, foi atingido por um coice de um cavalo de propriedade do dono da Fazenda, Sr. Walter Costa, que estava se alimentando naquele pasto. Em virtude do fato, o infante foi arremessado ao chão, caindo desfalecido com fraturas no crânio, devido a queda por sobre uma pedra, bem como apresentando…

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

apresentação de variantes pelos concorrentes, acrescentar: substituído, na parte a que dizem respeito, pelas variantes apresentadas pelo empreiteiro, e aceites pelo dono da obra]. [Ou, no caso de no caderno de encargos ser determinada a elaboração do projecto de execução pelo empreiteiro: O projecto apresentado pelo empreiteiro, e aceite pelo dono da obra, constitui o projecto de execução a considerar para a realização da empreitada.] 2 – A elaboração do projecto de execução obedece…

em estaleiros temporários ou móveis, ao dispor do sistema de coordenação de segurança, o que justifica a necessidade de aperfeiçoar a respectiva regulamentação. As alterações relativas ao plano de segurança e saúde respeitam, em primeiro lugar, ao processo da sua elaboração. O plano deve ser elaborado a partir da fase do projecto da obra, sendo posteriormente desenvolvido e especificado antes de se passar à execução da obra, com a abertura do estaleiro. Trata-se de um único plano de…

medicina veterinária, é o objetivo básico para manter os lados afetivos-emotivos entre "dono" e "paciente" (animal). A eutanásia ganha então outra visão. A partir do momento em que a morte começa a rondar e torna-se uma realidade inexorável, é que se exteriorizam todas as dimensões da profundidade desta relação. Qual deve ser então o posicionamento do veterinário, no momento que as condições psicológicas do dono são fragilizadas? como e o que fazer diante de um caso "terminal"? Quais…

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". 3 - Dessa forma, o art. 186 do novo Código define o que é ato ilícito, entretanto, observa-se que não disciplina o dever de indenizar, ou seja, a responsabilidade civil, matéria tratada no art. 927 do mesmo Código. Sendo assim, é previsto como ato ilícito aquele que cause dano exclusivamente moral. Faça-se constar preluzivo art. 927, caput: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187)

“Na linha de pensamento do grande Alvino Lima, em sua clássica tese “da culpa ao risco”, a responsabilidade objetiva justifica-se na medida em que o causador do dano, visando à auferir um proveito, submete a vítima a uma probabilidade de lesão maior do que outros membros da coletividade (ver também Enunciado 38, da I Jornada de Direito Civil.” O risco que justifica a responsabilidade objetiva, no § único do art. 297, é um risco-proveito, é um risco que é empreendido visando auferir um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ – CE. PROCESSO N° 12345/2014. TICIANO CABRAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de reparação por danos morais e materiais que move contra CÂNDIDO VASQUES vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através de seus advogados infra firmados, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ... Processo nº: ...... ...., brasileiro, solteiro, ....., portador da cédula de identidade nº: ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº: .............., residente e domiciliado residente na....., na cidade de ....., Bahia, CEP ........, por sua procuradora legalmente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: EMBARGOS a AÇÃO MONITÓRIA …