Representação Juridica

SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica. 8. Sujeitos do…

REPRESENTAÇÃO É geralmente o próprio interessado, com a sua declaração de vontade que atua em negócio jurídicos. Dentro da autonomia privada[x], o interessado contrai pessoalmente obrigações, e assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Porém nem toda pessoa natural (física) ou jurídica é apta para praticar negócios jurídicos por si m mesma, seja porque impedida legalmente ou por impossibilidade variada. De outro lado, a evolução da economia proporcionou que outrem praticasse os…

dos documentos por esta apresentada. II - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL x VÍNCULO DE EMPREGO. Negada a relação de emprego, mas reconhecida a prestação de serviços, da empresa era o ônus da prova, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. A esse fim, a primeira demandada trouxe aos autos o contrato de representação comercial de fls. 76/80. Preconiza o art. 1º da Lei nº 4.886/65, in verbis: "Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem…

SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica. 8. Sujeitos do…

Características pessoais e de personalidade do representante comercial;  Capacidade de administração do tempo;  Procedimentos para início das atividades do representante comercial;  Contratos de trabalho;  Legislação aplicada a representação comercial;  Órgãos de representação - confere e core  O código de ética do representante comercial;  A prática do representante comercial na contemporaneidade;  Histórico da atividade de vendas;  Continuada evolução da venda…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR MARCOS VINICIUS EMENTA: Princípios do Processo Penal. Aplicação da lei processual penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Questões e Processos incidentes. UNIDADE I Letícia Pinheiro AULA I – INTRODUÇÃO 1. Processo O processo, em termos conceituais e práticos, serve para efetivar o direito material, serve para colocar em prática o…

pessoa é sinônimo de sujeito de direito ou sujeito da relação jurídica. No direito moderno, todo ser humano é pessoa no sentido jurídico. Mas, além dos homens, são também dotadas de personalidade certas organizações ou coletividades, que tendem a consecução de obter fins comuns. Obs. Duas são as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: Pessoa natural = também chamada de pessoa física = ser humano. Pessoa jurídica = pessoa moral ou pessoa coletiva = agrupamento…

com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à…

as consequências dessa atuação em no exercício da função pública. Tem-se como escopo delimitar o tema e deixá-lo mais compreensível e didático o entendimento de qualquer leitor da Lei n°4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade que enseja tríplice responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Crime; Abuso; Autoridade; Administrativa; Civil; Militar. ABSTRACT This paper…

"quarto poder", mas para que pudesse atender, com independência, aos três Poderes, tendo presente que a representação judicial da União função essencial à Justiça -, confiada à nova Instituição, envolveria os três Poderes da República. A Advocacia-Geral da União é igualmente responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. Hoje a Instituição tem unidades jurídicas localizadas por todo o país, e se encontra em franco crescimento. Atuações…