Relatório De Prática Penal

RELAÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA Com base nos conhecimentos teóricos e na experiência pratica não é uma proposta inusitada e nem concluída. A formação profissional em serviço social é marcada por embates de ordem teórica metodológica de o que tem refletido o cotidiano da atuação profissional. Os elementos que se encaixam entre eles são inúmeras em sua atividade profissional, em a atitude teleológica que é ação que se volta para outras pessoas, e que a conclusão é de…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ – AMAPÁ. Autos nº: 9813/2007. RAFAEL PINHEIRO ALVES, brasileiro, amasiado, auxiliar de serviços gerais, portador da Carteira de Identidade nº 163071, 2ª via, inscrito no CPF sob o nº 000.899.692-00, atualmente recolhido à penitenciária do estado - IAPEN, condenado pelo delito previsto no art. 155, §4º, I e IV do Código Penal, processo crime nº 9510/2007, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Texto compilado Vigência Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras…

2012 LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA DA SILVA ARAGÃO PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL Relatório Diagnóstico e Científico de Campo apresentado aos professores das disciplinas integrantes do 6º semestre/2012, do curso de Direito, como avaliação parcial referente à AV2, sob a orientação conjunta do corpo docente.

Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das…

vigilante, de forma escalonada e proporcional, como instrumentos de defesa própria ou de terceiros; h) defender-se com o uso de técnicas adequadas; i) manter-se saudável e em forma física; j) identificar condutas ilícitas descritas na legislação penal; k) identificar o conceito, a legislação e as atribuições das empresas de segurança privada; l) aplicar conhecimentos de primeiros socorros; m) proteger o meio ambiente; n) adotar medidas iniciais de prevenção e de combate a incêndios;…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal. Curso: Serviços penais Professor: Priscila de Azambuja Tagliari Nome do aluno: Sérgio Luiz Madalena Data: 23/10/12 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de 14 que tivessem agido sem discernimento. Se…

escritório sito na rua ________, 00, ______, ____, município de ______, Estado da ______, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, c/c os artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR em favor de: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, entregador, com 20 anos de idade, filho de João Tal e Maria Tal, residente e domiciliado na rua ____, s/n, Centro,…

MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 04 de setembro de 2011. - PROVA ESCRITA – N° 03 - DISSERTAÇÃO - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Tema: “O Ministério Público e a garantia de efetivo…