RELATÓRIO PRÁTICA PENAL

No início do primeiro período letivo de 2014, fomos orientados pela assistente do juizado penal no que tange aos objetivos da matéria de prática real penal, bem como os requisitos da aprovação, quais sejam assistir uma quantidade suficiente de audiências no juizado especial (no mínimo de sete audiências) e a apresentação de um relatório ao final da disciplina relativamente ao aprendizado colhido. Realizadas as devidas apresentações na aula inaugural, bem como feita uma breve revisão do que fora ensinado na cadeira de Processo Penal II, especificamente relacionando a Lei nº 9.099/96 ao trabalho realizado pelos servidores no JECrim, na aula seguinte passamos a assistir as audiências conforme explicitado acima. Ouso dizer, no entanto, que a aula mais valiosa deste semestre no que tange ao objetivo desta cadeira fora a primeira aula mediante a revisão específica de determinados assuntos. O que passamos a observar no 4º Juizado Especial Criminal da Capital, localizado na Rua Dom Manuel Pereira, nº 104 – Campus da Unicap, Santo Amaro – Recife/PE, foram sérios atentados ao Código de Processo Penal, às funções dos conciliadores e dos membros do Ministério Público. Em quase três meses completos, a presença do juiz não fora observada pela aluna em nenhum dia, de modo que as audiências de transação penal eram totalmente presididas pelos Promotores presentes, observando-se, pois, um total desrespeito ao que preceitua o CPP. Ademais, as conciliações eram pouco eficazes ante…

RELATORIO PRATICA REAL PENAL JUS1965 ALUNO: WESLLEY MARIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA PROFESSOR: ALBÉRICO GOMES GUERRA INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais surgiram, pois, como uma tentativa de levar a Justiça ao alcance dos seus verdadeiros objetivos, buscando o atingimento dos escopos da jurisdição e dar efetividade ao processo. E isto vem se processando como decorrência do surgimento de um novo modo de pensar o Direito Processual, baseado no estudo dos direitos e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÁTICA PENAL REAL PROFª ÉRICA BABINI ALUNO: KUN WOO KIM RELATÓRIO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A disciplina oferece aos alunos uma oportunidade única de aprendizado do funcionamento do poder judiciário, onde, os livros são ultilizados subsidiariamente, e o foco é o acompanhamento da rotina forense. O aluno do curso de direito, na maioria dos casos, não tem a oportunidade de conhecer/atuar em todas as searas que o…

RELATÓRIO DE PALESTRA 1. Identificações Aluno(a): Andrea Cristina v Ximenes Matrícula:20131000128207 Professor: Ana maria Duarte Período: 9 Curso: Direito Turma: b02 Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: MPF Palestrante:Rafael Paula Parreira Costa Horário de Início: 14:00h Término: 16;50h Data:22/09/2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do…

Prática do Processo Penal - Relatório de audiência criminal – TJE/PA Cumprindo atividade integrante do eixo de formação acadêmica da disciplina Prática do Processo Penal, ministrada pela professora XXXXXXXXXXXX, compareci ao Fórum Criminal da Comarca de XXXXXXX, mais precisamente à 4ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de XXXXXXX, às 12:43 do dia cinco do mês de março de 2013, para presenciar a audiência de instrução e julgamento do processo 000000000000000000. Presidiu a…

Modelo de PARECER JURÍDICO Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Rui Barbosa do qual sou Advogado em virtude…

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório para a proposta de reforma do Código Penal que tramita no Senado. Entre outros pontos, o texto classifica como crime a prática de caixa dois (uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais), aumenta a pena de homicídio simples de seis para oito anos e dificulta a progressão de regime prisional. Taques é o relator do projeto elaborado por uma comissão de 11 juristas convidados pelo então presidente do…

DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Plano de Ensino |UNIDADE |Departamento de Ciências Jurídicas | |DISCIPLINA |Prática Jurídica I (Audiência e Visita) | |TURMA |A 013 …

UNISÃOLUIS EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO LEILANE SILVA PESSOA RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO São Luís 2015 LEILANE SILVA PESSOA RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de São Luís, para demonstrar as atividades realizadas durante o Estágio Obrigatório. Supervisor Docente: Prof.ª Elaine Carvalho Aprovado em: _____/_____/_____ Nota:…

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO…