relatorio de atividade pratica penal

RELATÓRIO DE PALESTRA

1. Identificações
Aluno(a): Andrea Cristina v Ximenes
Matrícula:20131000128207
Professor: Ana maria Duarte
Período: 9
Curso: Direito
Turma: b02
Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita)

2. Relatório de Palestra
Órgão: MPF
Palestrante:Rafael Paula Parreira Costa
Horário de Início: 14:00h
Término: 16;50h
Data:22/09/2014

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Assinatura do Aluno

3. Fundamento da Atividade
Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ)

4. Estrutura do Órgão
O palestrante Procurador da Republica Dr Rafael Paula Parreira Costa, de currículo extenso , professor de graduação, iniciou sua palestra esclarecendo a estrutura do órgão, explicando inclusive que o mesmo responde por Anápolis, citou os artigos 127, 128 incisos I,II , 129 da Constituição Federal, O Ministério Publico e uma instituição permanente, essencial é função jurisdicional do Estado, incubindo-lhe a defesa da ordem jurídica. E assegurado a autonomia funcional e administrativa. O MP abrange ; O Ministério Publico Federal, O ministério Publico do Trabalho, o Ministério publico Militar, o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Publico dos Estados, abordou as garantias constitucionais, vitaliciedade, inamovibilide, irredutibilidade. Composição do Ministério Publico Federal de Goiás :

5. Funcionamento do Órgão
O Ministério Publico federal de Goiás atua , por intermédio dos procuradores da republica, perante as varas e juízes federais de primeira instancia em Goiás, e extrajudicialmente, fazendo uso de medidas administrativas.Em Goiás por intermédio dos Procuradores da republica lotados na Procuradoria da republica em Goiás, atua perante a subseção Judiciaria da Justiça Federal em Goiânia, Aparecida de Goiânia e em Itumbiara, que tem competência nos processos referentes a 130 cidades. Possui também servidores terceirizados.

6. Objetivos do Órgão
O