Direito penal i

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Direito
4ª Série Direito Penal I
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, aconvivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudantepara a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vidaprofissional.

AUTORIA: Carlos Henrique Fernandes Faculdade Anhanguera de Campinas

Direito - 4ª Série - Direito Penal I

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e deoutras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Produção Acadêmica


Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação
Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serãomantidas durante todas as etapas.

Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas; • se houver citações com mais de três linhas, devemser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; título da atividade; • • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO
A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordemtemas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa.

1

Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: .

Carlos Henrique Fernandes

Direito - 4ª Série - Direito Penal I

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Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos dodireito penal, como ciência jurídica.

Objetivo do desafio


Elaboração de relatórios e pareceres.

ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.PASSOS
Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: . Acesso: em 26 abr. 2012. Passo 2 (Equipe) Debater, em grupo, a importância e os reflexos do princípio da legalidade no sistema penal. Produzir relatório que contemple: a) explicação do princípio da legalidade; b) a importância e os...
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