Direito civil

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Direito
4ª Série Direito Penal I
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e otrabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. Direcionar o estudante para a emancipaçãointelectual. Para atingir estes objetivos as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.AUTORIA: Carlos Henrique Fernandes Faculdade Anhanguera de Campinas

Direito – 4ª Série – Direito Penal I

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir: Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes doDireito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

DESAFIO
A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, comociência jurídica.

Objetivo do desafio
Elaboração de relatórios e pareceres.

Produção Acadêmica


Relatórios nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação
Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 03 a 05 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.Padronização
O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas;

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Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponívelem: .
Carlos Henrique Fernandes

Direito – 4ª Série – Direito Penal I

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se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome doprofessor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS
Passo 1 (Equipe)Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: . Acesso: em 16 dez. 2011. Passo 2 (Equipe) Debater, em grupo, a importância e os reflexos do princípio da legalidade no sistema penal. Produzir relatório que contemple: a) – explicação do princípio da legalidade; b) - a importância e os reflexos do...
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