Relatório De Prática Penal

Direito Considerações acerca do Processo Criminal de Execução Penal Considerações acerca do Processo Criminal de Execução Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO____________________________________________ 4 1. GUIA DE RECOLHIMENTO_________________________________ 5 2. AÇÃO PENAL_____________________________________________ 7 3.…

Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.163 - DF (2013/0079677-4) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR: Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal distrital (Apelação criminal n. 2011.12.1.003336-9) que absolveu o ora recorrido em relação ao delito descrito no art. 217-A do Código Penal – estupro de vulnerável –, ao argumento…

2690 - DIREITO PENAL I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA GERAL DO ESTADO 2773 - DIREITO CIVIL II (PARTE GERAL II) 2779 - DIREITO CONSTITUCIONAL I 2815 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2785 - DIREITO PENAL II 2693 - FILOSOFIA GERAL 2802 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO 2810 - TEORIA GERAL DO PROCESSO 2774 - DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) 2780 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 2786 - DIREITO PENAL III…

MODELO DO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 2013-1 OBSERVAÇÕES GERAIS 1. O QUE ESTIVER GRIFADO E EM VERMELHO, DEVERÁ SER EXCLUÍDO; O QUE ESTIVER SOMENTE EM VERMELHO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDO PELAS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS. 2. Todas as páginas já estão formatadas exatamente como devem ser impressas. NÃO ALTERAR. (Qualquer problema de desformatação, manter as orientações gerais). 3. As páginas são numeradas a partir da IDENTIFICAÇÃO (p.4), sendo as anteriores somente…

Processual Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se um recurso significativo e indispensável no que diz respeito a tornar pública a questão dos direitos humanos. Com base em três importantes relatórios é possível tratar desse tema que vem sendo cada vez mais recorrente no Brasil. O primeiro relatório foi produzido pela ONG Centro de Justiça Global, no ano de 2003, e têm por título Direitos humanos no Brasil: 2003: relatório…

falimentares são de ação penal pública incondicionada e o seu julgamento é de competência do juízo penal da jurisdição onde tenha sido a falência decretada. a) Inquérito judicial O inquérito judicial, foi abolido, ou seja, não é mais presidido pelo juiz. Passou a ser instaurada o inquérito policial inquisitivo. Ou seja, será feito mediante denúncia formulada exclusivamente pelo Ministério Pública, de modo a não depender de qualquer representação ou iniciativa do ofendido. A ação penal…

Orçamentos. O Orçamento- Programa de Arranque (OPA), o Orçamento-Programa nº1 (OP1) e o Orçamento-Programa nº2 (OP2). No quadro do período de cobertura do presente Relatório, o contrato do Coordenador do Projecto é executado a partir de 26 de Janeiro de 2004 durante 29 meses. O período de cobertura do presente Relatório corresponde no global ao que se definiu por 1ª fase do Projecto. A execução do Projecto foi sustentada com um duplo financiamento, o do FED no montante…

ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROF. RODRIGO FLAVIO Direito Penal IV CAMPO GRANDE, MS 2015 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Rodrigo Flavio, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Penal IV. CAMPO GRANDE, MS 2015…