O mundo

Nº 514/11- PGJ 88º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 04 de setembro de 2011. - PROVA ESCRITA – N° 03 - DISSERTAÇÃO - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Tema: “O Ministério Público e a garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal”. Aborde, em sua dissertação, pelo menos os seguintes pontos: (a.) fundamento da atuação do Ministério Público; (b.) significado e abrangência; (c.) definição de serviços de relevância pública; (d.) interesses protegidos e medidas cabíveis; (e.) exemplos e controvérsias acerca do tema.
(II) PEÇA PRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL PENAL
Diante da notícia de que os irmãos João da Silva e José da Silva comandavam o tráfico de drogas na cidade de Limeira, a polícia obteve autorização judicial para proceder à interceptação telefônica das linhas por eles utilizadas. As conversas gravadas confirmaram tal notícia e permitiram a identificação de outro integrante do grupo criminoso. João e José da Silva apontaram Francisco dos Santos como o fornecedor de armamento – adquirido com dinheiro proveniente do tráfico – que eles distribuíam para garantir a segurança dos pontos de venda que gerenciavam.
Desta forma, os policiais obtiveram autorização judicial para interceptar também a linha telefônica de Francisco dos Santos, que manteve diversas conversas com João e José da Silva para combinarem a quantidade de armamento que seria negociada, seu valor, pagamento e entrega.
Três meses depois do início das investigações, cientes da entrega de uma grande quantidade de armas e de munição realizada na casa de João e José da Silva,