Plano 1 de penal2

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DIREITO PENAL 2 3º Período – Turma: 1002
Atividade: PLANO DE AULA 1 Data: 25/02/13

Caso Concreto 1
Apretensão dos agentes não é procedente, pois o crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal imperfeito, e nãocrime único

Caso Concreto 2
* Art. 69 – C.P. apenas uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza dois ou mais crimes 
* Art. 70 – C.P.    mais de uma ação ou omissão osujeito pratica/realiza mais de um crime * aplicação da pena: responderá pela soma das penas, isto é, pela cumulação de penas.      * classificação do concurso material:   *  Homogêneo  o sujeito pratica crimes da mesma espécie  
*  Heterogêneo  o sujeito pratica crimes de espécie diferentes |          * aplicação da pena feita em dois tipos:            concurso formal perfeito ou próprio:       O sujeito não tem mais de um desígnio (dolo direto)  usa-se o critério daexasperação => aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade – quanto maior o nº de crimes, maior o aumento da fração.         concurso formal imperfeito ouimpróprio: O sujeito tem mais de um desígnio (mais de 1 dolo direto)  aplica-se o critério da cumulação => soma das penas  (igual a do concurso material).    |
 Ao caso concreto,aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outrosdois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação.


Caso Concreto 3

Letra A

Caso Concreto 4

Letra A
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