Relatório De Prática Penal

Instaurar inquérito policial a fim de apurar as responsabilidades penais pela tentativa de latrocínio efetuada no dia 18/02/2014 às 21hrs na Rua B18, Conjunto Valadares, Bairro Santa Maria em Aracaju/SE, ocasião na qual a vítima veio a ser alvejada por um projétil de arma de fogo. Tal conduta configuraria, em tese, o delito tipificado no art. 157, parágrafo terceiro, primeira parte, c/c art.14, II, do Código Penal, sem prejuízo de outros porventura verificados no curso das investigações

___________________________ Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Réus: ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES 1. RELATÓRIO ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, em São Luís/MA, por infração ao “artigo 157, § 2o, incisos I e II, artigo 288, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal”, tendo em vista a alegação de que, em 02/03/2010, juntamente com DIEGO FARINHA, EMANOEL LINDOSO, FERNANDO BRUTO,…

professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03 relatórios individuais manuscritos de um único mês, serão computadas 5 horas de atividades. 5 4 Apresentação PIBIC (Trabalhos Científicos) - Participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Relatório das atividades desenvolvidas com os vistos do Professor…

professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03 relatórios individuais manuscritos de um único mês, serão computadas 5 horas de atividades. 5 4 Apresentação PIBIC (Trabalhos Científicos) - Participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Relatório das atividades desenvolvidas com os vistos do Professor…

FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Agravo regimental em agravo nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Penal e Processual Penal. 3. Descaminho. 4. Alegação de violação ao princípio do devido processo legal pela não aplicação do sursis processual. Questão que demanda exclusivamente o exame do art. 89 da Lei 9.099/95 e do art. 383 do CPP. 5. Fixação da sanção penal suficientemente motivada, com fulcro na sofisticação do modus operandi e no elevado prejuízo causado…

motorista culpado a reparação daquele dano. Neste caso, apenas os dois interesses estão envolvidos .Os bens cuja proteção importam a toda a coletividade, então, recebem a tutela penal do Estado. Ser tutelado penalmente significa ter, como reação à sua violação, a mais grave das sanções: a pena. Nessa esteira, quando um ilícito penal é praticado, surge para o Estado o direito de punir o autor do ilícito, ou seja, nasce para o Estado o jus puniendi . O jus puniendi pode ser definido como:…

Brasil. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, vol. 6, no. 1, p. 73-80, 2004. DIAS, Murilo Angeli. Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas M. A. F. (2003). JESUS, Fernando. Psicologia aplicada a Justiça, Goiânia A.B. (2006). O trabalho será pautado nas obras acima mencionadas. Nesse sentido a respectiva resenha terá como foco descrever sobre o panorama da Psicologia Jurídica no Brasil, as implicações conceituais e aplicações práticas e por derradeiro a Psicologia

!!br0ken!!ATPS Direito processual penal II Campo Grande - MS 2013 ANHANGUERA - uNAES CAMILA fraga do NASCIMENTO – RA 9293674418 eliane gondrige - ra 1016822691 FABRINE TORRES bassi – RA 1041984800 ISABELLE SANCHES CUNHA – RA 106512053 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula tema: SENTENÇa Atividade prática supervisionada apresentada ao Prof. Paulo Kalif como etapa avaliativa da disciplina de Direito Processual Penal II durante o primeiro semestre de 2013.

DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) Nº 360 PE (2007.05.00.067081-6) EXCPTE : JOSE PEREIRA DE ARAUJO ADV/PROC : ROBERTO DE FREITAS MORAIS E OUTROS EXCPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - PE RELATOR : JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI - Pleno RELATÓRIO O JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI (Relator): JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito do Município…