Reintegração De Posse Imovel Rural

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos5°,XXXV CRFB/88, artigo 924, 926, 927 e 928 ambos do CPC e do artigo 1210 Do Código Civil, em face de Pedro Antunes, brasileiro, casado, nascido em 05/05/65, Auxiliar Administrativo inscrito sob o CPF:123.456.785-22, residente e domiciliado na Rua Geral, 1.115, bairro Linha Batista, Criciúma/SC, CEP: 88801-100, pelas razões do fato de direito abaixo elencadas: I - DOS FATOS O requerente possui um…

vêm a Vossa Excelência. Ação de reintegração de Posse Em face de Benedito, e de todos que se encontrarem no imóvel, estado civil(_), profissão(_), inscrito no CPF­ nº(_), RG nº­(_), residente e domiciliado à rua(_), nº(_), bairro(_), cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – Dos Fatos O requerente é legítimo proprietário do imóvel rural localizado à rua(_),…

FUNÇÃO SOCIAL1 REINTEGRAÇÃO - Posse - exploração inadequada da terra - Inocorrência - Plantio consoante as condições financeiras do proprietário - Função social da propriedade atendida - Hipótese, ademais, de existência de regra constitucional a propiciar tutela específica ao pequeno proprietário rural - Recurso parcialmente provido. (Relator: Villa da Costa - Apelação Cível nº 194.578-1 - Araraquara - 10.11.93) INDENIZAÇÃO - Direito de propriedade - Limitação administrativa ao direito

Horizonte/MG, CEP 3234509, representado neste ato por seu advogado (xxx), OAB (xxx), na rua: Padre Mota, nº 345, bairro: Jardim Vitória, em Belo Horizonte/MG, conforme o instrumento de procuração em anexo vem perante V. Exa, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMO O PEDIDO DE LIMINAR Em face de José Pedro Da Costa, brasileiro, Mecânico, RG: 13456789 inscrito no CPF nº 67891234657, casado com: Maria Marta Costa, brasileira, doméstica, RG: 12456456, CPF: nº…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRÁTICA CIVIL Prepare a ação cabível a ser proposta por Antônio, utilizando-se das circunstâncias narradas. DICAS: 1 – Pedido de Liminar; 2 – Perdas e Danos; 3 – Rito Especial. Arts. 926 a 931, CPC; 4 – Direito Real sobre imóvel; 5 – Jundiaí. Foro Competente. Art. 95, CPC; 6 – Reintegração de Posse Direta do Imóvel; 7 – Contrato Verbal de Comodato. Arts. 579 e 582, CC; 8 – Posse de Má-Fé de Benedito (Interpelação). Pedido de Liminar (= Posse Nova, menos…

presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, contra (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (NATURALIDADE), (PROFIS- SÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), com fundamento no artigo 3.°, inciso IV, da Lei n.° 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para o que expõe e requer: O autor é legítimo senhor e possuidor do imóvel rural denominado _______________, Sítio…

concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento”; Legitimidade: pessoas envolvidas no litígio; Credor e devedor Terceiros interessados que agem em nome próprio; Administrador de imóveis; Competência: lugar do pagamento - Art. 891 - Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada improcedente. Parágrafo único.…

Código de Processo Civil, do artigo 920 ao 932, temos a previsão das seguintes ações possessórias: a) reintegração de posse; b) manutenção de posse; c) interdito proibitório. Nas três ações acima, o que a lei visa preservar é chamado direito de posse (jus possessionis), assim entendido: a) na reintegração de posse, para recuperar a posse perdida por esbulho; b) na manutenção de posse, a continuação da posse, no caso de turbação (ambas conforme art. 926, do CPC); c) no interdito…

abordados temas como: Posse de boa-fé. Posse de má-fé. Benfeitoria. Função social. Registro do título. E tem como objetivo responder o seguinte questionário: Considerando as decisões (sentença e acórdão da ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil IV, responda: a) a…

propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelo RITO ESPECIAL de força nova, em conformidade com o art. 924 do já referido código, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° …, com identidade n°…, residente e domiciliado na rua …, n°…, bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS Se trata de imóvel rural de cerca de 30 hectares, localizado em Ponta Grossa, Paraná. Tal imóvel foi adquirido em